Governo mira ‘design manipulativo’ e vai endurecer regras para sites de apostas

O governo federal deve publicar, nos próximos dias, uma portaria com novas regras para plataformas de apostas on-line.
O objetivo é reduzir o chamado design manipulativo — recursos usados pelas plataformas para influenciar o comportamento dos usuários e estimular apostas — além de reforçar a proteção ao consumidor.
Entre as medidas previstas, as plataformas não poderão mais usar contadores regressivos, cronômetros e mensagens que pressionem o usuário a tomar decisões rápidas.
Também ficarão proibidos programas de fidelidade baseados no valor depositado, rankings de maiores ganhadores, notificações em tempo real sobre prêmios de outros apostadores e chats ou comunidades que incentivem apostas em grupo.
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Outra mudança é a proibição de informações, tutoriais ou sugestões que levem o apostador a acreditar que os jogos dependem de habilidade ou estratégia.
As plataformas também não poderão deixar valores de depósito ou de apostas pré-preenchidos nem exibir ofertas promocionais durante pedidos de saque.
A portaria ainda cria novas regras técnicas para os jogos. Cada aposta deverá levar, no mínimo, cinco segundos entre o início e o resultado.
Recursos como apostas automáticas (autoplay), botões para acelerar as rodadas e efeitos sonoros ou visuais que celebrem apostas perdedoras também serão proibidos.
Na área de transparência, todas as plataformas deverão manter um botão de “Jogo Responsável” em destaque, com acesso rápido às ferramentas para definir limites de gastos e solicitar a autoexclusão.
Também será obrigatório oferecer um painel com o histórico dos últimos 30 dias, mostrando os valores depositados, sacados e o saldo final.
Além disso, as plataformas terão de exibir avisos esclarecendo que o RTP (Retorno ao Jogador) não representa a chance de ganhar em uma aposta específica e que o resultado de uma rodada não influencia o das próximas.
As empresas terão 30 dias para adaptar o design das plataformas e a forma de apresentação das informações aos usuários. Já as mudanças técnicas e a recertificação dos jogos deverão ser concluídas em até 180 dias.
Sites de apostas são legalizados no Brasil desde 2018
Inter TV/Reprodução