- 🔎 A modalidade prevê o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores — o que funciona como garantia para o empréstimo. Por isso, o consignado costuma ter juros mais baixos do que outras linhas de crédito.
“As instituições financeiras não poderão praticar taxas de juros muito acima dessa referência. As que não cumprirem as determinações poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador”, disse o ministério em nota.
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A medida também limita a 1 ponto percentual a diferença entre os juros nominais do contrato e o custo efetivo total, que inclui tributos e seguro.
“Entendemos que o teto atual de juros deve ficar próximo de 4,98% ao mês. Assim, o custo efetivo total máximo permitido seria de cerca de 5,98%”, avaliou o BTG Pactual em relatório, citando surpresa negativa com a decisão.
Segundo o banco, embora o governo não tenha imposto uma taxa máxima para a modalidade, como ocorre no consignado do INSS, a medida “cria um precedente” e gera incerteza sobre a evolução da média dos juros ao longo do tempo.
Lançado em março de 2025, o programa Crédito do Trabalhador busca estimular a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado e tem impulsionado a demanda por essa modalidade de financiamento.
De acordo com o ministério, o programa já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos consignados, alcançando 9 milhões de trabalhadores em operações feitas por 97 instituições financeiras.
Também nesta segunda-feira, dados do Banco Central (BC) mostram que o endividamento das famílias alcançou 49,9% em fevereiro, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005.
A iniciativa voltada ao consignado será integrada a outra ação do governo, a ser anunciada nesta semana, voltada à renegociação de dívidas. A medida ocorre em meio ao aumento da inadimplência no país, o que pode afetar a percepção de bem-estar das famílias em um ano eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tentar a reeleição.
