Governo é informado pelos EUA que decisão sobre novas tarifas sai na tarde desta quarta

Governo é informado pelos EUA que decisão sobre novas tarifas sai na tarde desta quarta (15)
Representantes do governo dos Estados Unidos informaram ao governo brasileiro na manhã desta quarta-feira (15) que a decisão sobre a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros sairá nesta tarde.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, após a divulgação da decisão, o governo brasileiro vai analisar o teor do anúncio para definir qual será a reação.
Entre as possibilidades em discussão estão o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica ou a continuidade das negociações diplomáticas com os americanos.
🔎A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais “injustas”, o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.
De acordo com integrantes do governo, três temas concentraram os principais impasses das conversas entre os dois países:
o sistema de pagamentos PIX;
a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro;
uma proposta de moratória para que plataformas digitais não sejam obrigadas a pagar tributos e multas durante quatro anos.
Segundo esses interlocutores, os três pontos foram apresentados pelos americanos ao longo das negociações, mas foram classificados pelo governo brasileiro como inegociáveis.
Os temas já haviam aparecido no centro da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil e que embasa a ameaça de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
Em resposta formal enviada ao governo Donald Trump no início de julho, o Brasil rebateu as acusações americanas e argumentou que críticas ao PIX, a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e à regulação das plataformas digitais não têm relação com práticas comerciais desleais.
PIX
No caso do PIX, os Estados Unidos afirmam que o Banco Central (BC)favorece o sistema de pagamentos instantâneos em detrimento de empresas privadas do setor financeiro.
O governo brasileiro nega a acusação e sustenta que o PIX é uma infraestrutura pública aberta à participação de empresas nacionais e estrangeiras que atendam aos requisitos regulatórios.
Na resposta enviada aos americanos, o Brasil ressaltou ainda que companhias dos Estados Unidos já operam normalmente no ecossistema do PIX e comparou o sistema brasileiro ao FedNow, mecanismo semelhante criado pelo Federal Reserve, o banco central americano.
Governo americano propõe tarifas de 25% sobre produtos brasileiros após investigação que durou um ano
EPA via BBC
Etanol
Outro ponto de divergência envolve o mercado de etanol.
Os Estados Unidos argumentam que o Brasil deixou de garantir condições de reciprocidade para o combustível americano após mudanças tarifárias adotadas nos últimos anos.
O governo brasileiro afirma, por sua vez, que a tarifa aplicada ao etanol não é direcionada aos Estados Unidos e segue as mesmas regras válidas para outros países que não possuem acordos preferenciais.
Plataformas digitais
Também fazem parte das divergências as decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais e plataformas digitais.
Os americanos criticam ordens emitidas pela Justiça brasileira para remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais, argumentando que as medidas restringem a liberdade de expressão.
O governo brasileiro responde que as decisões foram tomadas no âmbito de processos judiciais regulares, relacionados a investigações criminais, integridade eleitoral e proteção de direitos fundamentais, e que as regras se aplicam da mesma forma a empresas nacionais e estrangeiras.
Segundo integrantes do governo, uma das propostas discutidas nas negociações previa uma moratória que impediria a cobrança de tributos e multas de plataformas digitais durante quatro anos, hipótese rejeitada pelo Brasil.
Próximos passos
A expectativa do governo é aguardar o anúncio oficial da Casa Branca antes de definir uma resposta.
Integrantes do Planalto afirmam que a reação dependerá do alcance das medidas anunciadas pelos Estados Unidos e dos produtos eventualmente atingidos pelas novas tarifas.
Uma das possibilidades é que o governo brasileiro adote a Lei de Reciprocidade Econômica — como já ameaçou fazer em outras ocasiões.
Andamento das negociações
Conforme a avaliação de negociadores brasileiros envolvidos nas conversas, quando as negociações começaram, foi possível obter avanços junto ao governo americano, entretanto, desde maio, os representantes da Casa Branca passaram a se mostrar “inflexíveis”, apresentando questões “inegociáveis” para o Brasil, como mudanças no PIX e na legislação sobre minerais críticos.
Além disso, conforme integrantes da diplomacia brasileira, os dados apresentados sobre desmatamento, por exemplo, foram desconsiderados, sem contrapropostas ou indicações por parte dos americanos.
Há cerca de dez dias, houve uma reunião técnica entre negociadores dos dois países, e o Brasil apresentou uma proposta de encaminhamento acerca dos seis pontos levantados pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) na abertura da investigação comercial
Em razão do prazo dado pelo governo americano, um eventual adiamento do tarifaço passou a ser considerado “improvável” pelo governo brasileiro, mesmo assim, no início da manhã desta terça (14), auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a tentar contato com interlocutores de Donald Trump para tentar uma nova rodada de negociação.
De acordo com ministros, a ordem do presidente Lula foi que o Brasil não deixe a mesa de negociação nem deixe a ideologia contaminar as conversas. Entretanto, a avaliação do governo brasileiro foi que a decisão do USTR de recomendar as tarifas foi política.