Câmara deve votar nesta terça o Projeto Antifacção
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmaram nesta segunda-feira (10) que a proposta do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para combater facções criminosas significa uma “blindagem” ao crime organizado e pode impactar a investigação contra parlamentares.
🔎 O projeto antifacção foi apresentado pelo governo após a mega operação da polícia do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, para relatar o texto.
Derrite apresentou uma nova versão do texto e incluiu um dispositivo que só permite à Polícia Federal (PF) investigar facções criminosas, milícias e organizações paramilitares que praticarem atos considerados terroristas se os governadores dos estados pedirem (leia mais abaixo).
A base governista aderiu à estratégia de colar no projeto de Derrite a pecha de reciclagem da PEC da blindagem. O líder do PT disse que o novo projeto está sendo apoiado “pela mesma turma” que aprovou a PEC na Câmara – depois enterrada pelo Senado.
O deputado Lindbergh Farias discursa na Câmara
Reprodução/TV Câmara
“O fundamental é desmontar esse ataque à Polícia Federal. É a mesma turma que tentou passar a PEC da blindagem e fizeram isso aqui para tentar criar um grau de proteção até a membros do parlamento”, disse Farias.
Diante da polêmica, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que intermediou um “diálogo entre o deputado Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com a finalidade de garantir que a PF manterá suas atribuições nas investigações contra o Crime Organizado”.
O líder do PT disse que a base governista está disposta a negociar o relatório, mas que não abre mão que sejam retirados do texto a exigência de pedido dos governos estaduais para que a PF realize operações em seus territórios.
O relatório preliminar de Derrite também inclui o tratamento das organizações criminosas na Lei Antiterrorismo, o que, segundo o governo, abre brecha para equiparar os dois crimes.
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“Acho inaceitável esse ataque frontal à Polícia Federal feito no relatório do deputado Derrite”, afirmou Lindbergh. “Tem mais coisa. tem interesse a partir daqui [Congresso] de tentar barrar investigações feitas pela PF contra parlamentares”, afirmou.
Lei da Bandidagem
Gleisi afirmou em entrevista ao Estudo i da GloboNews que o relatório de Derrite enfraquece a PF e que isso pode se tornar um salvo conduto para organizações criminosas.
“Esse relatório traz grandes decisões políticas que ao meu ver indicam relaxar o combate ao crime organizado”, afirmou Gleisi.
“Quando você muda a competência policial você muda a competência judicial. Isso realmente é um salvo conduto a organizações criminosas. Eu não sei o que está por trás. Vai se tornar uma lei da blindagem, da bandidagem. Vai blindar o crime organizado no país”, destacou a ministra.
Gleisi Hoffmann durante cerimônia com Lula em 25 de fevereiro de 2025
Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
O relatório de Derrite
O relatório do deputado Guilherme Derrite diz que caberá às polícias civis dos estados a investigação de organizações criminosas que cometerem atos de terror. O deputado elencou onze condutas que serão enquadradas no crime de terrorismo.
Segundo o parecer, a PF só poderá atuar nessas investigações “quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional” e se “o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do Governador do Estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais”.
Desta forma, a PF precisaria ser demandada pelos governadores para poder atuar em operações estaduais. O governo Lula vê conexões entre essa proposta de texto e a Operação Carbono oculto, megaoperação deflagrada pela Polícia Federal contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), em outubro.
“Muita gente na política ficou incomodada com a Operação Carbono Oculto, muita gente na política”, afirmou.
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