
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve rejeitar proposta do governo Trump para o Brasil receber em prisões brasileiras estrangeiros capturados nos Estados Unidos.
Diplomatas do governo brasileiro destacam que, na proposta americana, não há menção a classificar as facções brasileiras como terroristas.
Reportagem da Folha de S. Paulo revelou nesta sexta-feira (13) que a demanda faz parte de um conjunto de contrapropostas dos Estados Unidos ao plano de cooperação para o combate ao crime organizado apresentado pelo presidente Lula em telefonema a Trump no ano passado.
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Fontes do governo brasileiro a par das negociações com Washington confirmaram para a GloboNews o teor da proposta americana.
Entre os pedidos do governo americano ao Brasil também estão:
apresentação de um plano para acabar com as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV);
compartilhamento de informações, incluindo dados biométricos, de estrangeiros buscando refúgio e refugiados no país;
e intensificação do intercâmbio de informações sobre transações em criptoativos.
A avaliação de diplomatas do governo é que o Brasil não deve concordar com os principais pontos.
Interlocutores do governo Lula argumentam que a proposta de receber presos de outros países, como ocorre em El Salvador, não está prevista no ordenamento legal do Brasil.
Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central, foi reinagurada nesta quarta-feira (10)
Duda Fortes/Agência RBS
Já sobre o compartilhamento de dados biométricos de refugiados, a alegação é que tal prática fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As autoridades brasileiras avaliam que um plano que garanta a eliminação de PCC e CV não é necessário porque o Brasil já tem ações estruturadas e programas, inclusive em cooperação com os Estados Unidos, para enfrentar as facções.
Diplomatas relativizam os efeitos políticos de uma resposta negativa à proposta americana com o argumento de que as medidas apresentadas pelos Estados Unidos fazem parte de uma negociação em andamento, iniciada pelo Brasil, e que é normal haver divergências neste processo.
Conversa Lula e Trump
Em dezembro do ano passado, o presidente Lula telefonou para Donald Trump e defendeu a necessidade de reforçar a cooperação com os Estados Unidos para combate ao crime organizado internacional.
O petista, segundo o Palácio do Planalto, mencionou recentes operações realizadas pelo governo federal para “asfixiar” financeiramente facções – como a que apura crimes no setor de combustíveis – e que identificaram grupos que atuam a partir do exterior.
Segundo o Planalto, Trump ressaltou “total disposição” em trabalhar conjuntamente com o Brasil e disse que dará apoio a iniciativas bilaterais para enfrentar organizações criminosas.
Houve consenso entre Lula e o norte-americano de que novas conversas sobre esses dois temas – tarifas e combate ao crime – devem ser realizadas em breve.
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