Governo anuncia decreto Cão Orelha, que endurece penas para maus-tratos a animais

O governo anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão dependendo dos agravantes.
🐶O decreto foi batizado Cão Orelha em homenagem ao cãozinho que morreu após ser agredido em 4 de janeiro. Ele era um animal comunitário, e recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC).
🔎Antes do decreto, a lei determinava que os valores previstos de multa eram de R$ 300 a R$ 3 mil.
Até a última atualização desta reportagem, o decreto ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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Agravantes
Caso ocorra a morte do animal ou caso ele fique com sequelas permanentes, o valor da pena aumenta.
O abandono do animal e reincidência do infrator também são alguns dos pontos que podem pesar para aumento do montante.
Quando o crime for cometido de forma cruel ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção, a multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes.
Outros exemplos são os crimes com recrutamento de crianças ou adolescentes para a prática, além da divulgação do crime nas redes sociais.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado pelo Senado Federal, aponta aumento significativo no número de ações na Justiça envolvendo esse tipo de crime.
Em 2025, 4.919 casos foram abertos na Justiça, contra contra 4.057 em 2024, um aumento de aproximadamente 21%. Em comparação com dados de 2020, o aumento chega a 1.900%.
Caso Orelha
Há pelo menos 10 anos, o cão comunitário conhecido como Orelha tornava o cotidiano dos moradores da Praia Brava em Florianópolis mais leve. As pessoas do bairro se revezavam nos cuidados a ele e a outros dois cachorros.
A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, contou que Orelha era “sinônimo de alegria” e que fazia parte de sua rotina com frequência. Segundo ela, o cachorro era dócil, brincalhão e fazia sucesso com os turistas.
No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte do cãozinho e a tentativa de afogamento do cachorro Caramelo, ambos ocorridos na Praia Brava.
Um adolescente foi apontado como autor da agressão contra Orelha, e outros quatro envolvidos foram identificados no caso de Caramelo.
Nos dois casos, foi concluído que os jovens cometeram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos.
A polícia pediu a internação provisória do adolescente apontado como agressor de Orelha. Ele é um dos que estava nos Estados Unidos durante parte das investigações.