O voto de Gilmar Mendes referendou as prisões, mas o decano fez alertas ao erros de outro escândalo, o da operação Lava Jato, mas acima de tudo explicitou divergências dentro da corte, afetada em cheio pela crise do caso Master.
Gilmar Mendes não citou a Lava Jato por acaso: o relator do caso Master no STF, André Mendonça, é visto até hoje não apenas como um juiz da ala punitivista, mas como um defensor da operação que foi desmontada dentro do Supremo.
É por isso que a principal crítica de Gilmar se deu pela alegação de que as prisões respondiam a um “clamor social” e a necessidade de “pacificação social”. O decano da corte chegou a dizer que houve apelo a “conceitos porosos e elásticos” para decretar as prisões.
“O apelo a conceitos porosos e elásticos para a decretação de prisões preventivas recomenda um olhar crítico. Afinal, em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades contra aqueles que, ao talante dos investigadores, eram escolhidos como alvos de persecução penal ancorada em razões políticas e ideológicas”, diz o ministro na decisão.
Gilmar vota para manter prisão de Vorcaro; placar termina em 4 a 0
Em seu voto, Gilmar acompanhou a decisão de Mendonça, mas fez acenos à defesa. Reclamou da exposição de pessoas com quem Vorcaro trocou mensagens e defendeu que a prisão domiciliar de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Seu voto, também demonstrou que o caso Master será ambiente de tensão dentro da corte sob a relatoria de Mendonça.
As menções, em conversas e outros materiais de Vorcaro, a ministros do STF e seus familiares, colocou a corte em modo de autoproteção e sob intenso escrutínio da opinião pública e aumentou as desconfianças internas.
Por isso, o voto do decano aproveitou para fazer ressalvas sobre a fundamentação de medidas tomadas por Mendonça.
Mendes afirma que o relator usou “clichês” e seguiu “atalhos processuais” para justificar a prisão do banqueiro.
“A meu ver, algumas das expressões usadas na decisão ora submetida a referendo são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime”, diz Mendes.
“O alcance de bons resultados em investigações não pode se dar a partir de atalhos processuais, mas sim a partir da observância dos precisos limites da lei. Para o Estado, não há legitimidade fora da arena da legalidade, e atropelos ao direito de defesa e a regras processuais podem gerar espuma midiática e linchamentos morais no curto prazo, mas cobram um preço alto no futuro”, afirma o decano.
