O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) para manter a decisão que anulou quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS e que depois acabou beneficiando Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
🔎No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, um recurso que interrompe o julgamento virtual e leva o caso para julgamento presencial.
O caso estava em análise por 10 ministros do Supremo no plenário virtual — já que ainda há uma cadeira vaga na Corte deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
Os votos poderiam ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (20) — mas, com o destaque, essa análise foi interrompida (leia mais abaixo).
Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPI do INSS
Agora, os ministros vão debater o caso oralmente na Corte, com troca de argumentos entre os colegas. No STF qualquer ministro pode pedir destaque e o placar colocado no plenário virtual zera.
O Supremo foi acionado pela defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O destaque de Gilmar se refere a esse pedido da empresária, mas acaba alcançando a quebra de sigilo de Lulinha (entenda mais abaixo).
Inicialmente, Dino suspendeu as quebras de sigilo referentes à empresária. Depois, o ministro invalidou a votação dos 87 requerimentos de forma conjunta e sem a devida individualização, o que beneficiou o filho do ex-presidente.
Os dados de Fábio Luís, no entanto, já tinham sido entregues à CPMI que investiga fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas. Com a decisão do ministro, porém, não podem ser utilizados no relatório da conclusão, por exemplo.
Suspeitas envolvendo ‘Careca do INSS’
Lulinha entrou na mira da oposição depois que a Polícia Federal encontrou mensagens entre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e a empresária Roberta Luchsinger com supostas menções ao filho do presidente.
No fim de 2025, Roberta foi alvo de operação da PF por suspeitas de ter recebido R$ 1,5 milhão do Careca do INSS. As mensagens dizem que a quantia seria destinada ao “filho do rapaz”. Para investigadores, essa seria a referência ao filho do presidente.
Naquele momento, a PF afirmou em um relatório que não havia indícios de que Lulinha estivesse diretamente envolvido nas fraudes do INSS.
A decisão de Dino não invalidou as quebras de sigilo de Lulinha e da empresaria que foram pedidas ao Supremo pela Polícia Federal e autorizadas pelo ministro André Mendonça.
Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula.
Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo
Gilmar Mendes leva para sessão presencial decisão sobre quebra de sigilo que alcançou ‘Lulinha’
