“Eu não gosto muito de falar de prazo para o parlamento, que seria uma certa interferência, busca de interferência executiva e legislativa que não é saudável”, disse Marinho.
“Evidente que se o Senado tiver debruçado com prioridade, com desejo da agilidade que a Câmara trabalhou, creio que 30 dias é o suficiente”, complementou o ministro, em entrevista coletiva após a divulgação dos de geração de empregos no país em abril.
Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6×1
Ele disse que, assim como a Câmara aprovou o texto de forma célere, o Senado também está “sensível” a discussão, liderada por mulheres e jovens.
🔎Ainda não há data para votação no Senado, onde são 49 senadores favoráveis também em dois turnos de votação.
“Este Senado também está sensível, está ligado no que a sociedade está gritando. Acho que a minha percepção, do ritmo forte da mulher trabalhadora e da juventude trabalhadora, para melhorar sua situação detectada por adoecimento e por ausência do trabalho”, comentou Marinho.
Nesta quinta, o presidente Lula voltou a comentar a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1. O petista disse que o avanço da proposta é uma “conquista extraordinária da sociedade” brasileira.
“Ontem [quarta-feira], o Congresso aprovou o fim da escala 6×1 para que as pessoas só possam trabalhar cinco dias por semana. E foi uma conquista extraordinária da sociedade brasileira”, disse.
Lula e o ministro Luiz Marinho (Trabalho) — Foto: Reuters via BBC
O que diz o texto
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
- as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.
O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.
O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.
Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.
A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
