Fim da 6×1: Aziz mantém relatório com mesmo teor de texto aprovado pela Câmara para acelerar votação no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado relatório a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1.
O parlamentar sugeriu no relatório a manutenção do texto já aprovado pela Câmara, em uma estratégia para agilizar a análise do tema em um ano eleitoral.
Aziz rejeitou todas as mudanças pedidas por senadores, incluindo o retorno das 44 horas semanais, defendido por integrantes da bancada do PL.
A proposta será votada pela CCJ do Senado na próxima semana, após ser destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se reaproximou do presidente Lula nas últimas semanas.
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Alcolumbre, no entanto, não garantiu, após reunião com Lula e Hugo Motta nesta quarta-feira (26), que a PEC será levada para análise do plenário principal do Senado na próxima semana.
Aliados de Lula pressionam os senadores para que a votação no plenário do Senado se dê no mesmo dia.
Uma PEC precisa ser aprovada na CCJ e depois seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado. Depois da votação em primeiro turno, deve-se esperar cinco dias úteis para a votação em segundo turno.
No entanto, aliados de Lula argumentam que, se houver vontade política, uma PEC não precisa cumprir os prazos regimentais para ser aprovada. Os senadores citam outros momentos em que propostas tiveram as votações em dois turnos feitas uma seguida da outra.
Caso o parecer de Aziz seja o aprovado pelo plenário do Senado, o texto não precisará retornar para a Câmara, já que não terá sofrido modificações. Dessa forma, poderá ser promulgado pelo Congresso.
O relatório de Aziz
Senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC do fim da escala 6×1 no Senado
Pedro França/Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6×1 estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho – atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho.
A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.
Aziz manteve essas regras em seu parecer. O senador também não fez alterações no período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia;
em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal;
em um ano, redução da jornada semanal para 40 horas.
Em seu relatório, o parlamentar do PSD defendeu a redução da carga de trabalho. O senador chama a atenção para o fato de que as 44 horas semanais estão em vigor há 30 anos.
E, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a 6×1 afeta mais os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirma Aziz.
Emendas para alterar a PEC
No Senado foram apresentadas 12 emendas para tentar alterar o fim da 6×1. Entre elas, três emendas para manter a jornada de 44 horas semanais. As emendas foram apresentadas pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e rejeitadas por Aziz. O Partido Liberal é crítico do fim da escala 6×1.
O candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL) assinou em conjunto com seus colegas de partido uma PEC para instituir um modelo de remuneração por hora de trabalho com jornada flexível. O texto, no entanto, está parado no Senado.
Outras emendas, que buscavam alterar o tempo de transição para até quatro anos, apresentadas pelos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), também foram rejeitadas por Aziz.