Ministro Edson Fachin
Reprodução
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações que surgiram a partir do inquérito das Fake News.
🔎O inquérito é uma investigação aberta pelo STF em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares.
As decisões foram assinadas na quarta (28), mas foram divulgadas apenas nesta quinta (29).
Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro, em meio à crise na Corte. O relator era o ministro Alexandre de Moraes.
Com isso, inquéritos, petições e demais procedimentos que ainda não resultaram em denúncia passaram a depender de decisão da presidência do STF.
Agora no g1
Nesta quarta, o presidente determinou o arquivamento de cinco investigações que apuravam:
➡️publicações do Partido da Causa Operária (PCO) com críticas ao STF nas redes sociais;
➡️postagens contendo apologia a crimes de racismo contra judeus e contra a vida de ministros do STF, divulgada em grupo do aplicativo Telegram;
➡️suposta divulgação, por parte de Flávia Cordeiro Magalhães, também identificada como Flávia Magalhães Soares, de notícias fraudulentas sobre a atuação do STF e de um dos ministros;
➡️da possível atuação de Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo, perante o Consulado de Portugal em Recife (PE), para viabilizar a emissão de passaporte português, com objetivo de permitir a saída do território nacional de Mauro César Barbosa Cid, delator da trama golpista;
➡️uso de redes sociais “com o objetivo de prejudicar a normalidade das eleições presidenciais de 2022, em um contexto de incentivo à recusa dos resultados e de defesa de ruptura institucional”, promovida pelo deputado estadual Alex Brasil.
Segundo o STF, a determinação atende a manifestações da Procuradoria-geral da República (PGR), que identificou a falta de provas em alguns casos, e a prescrição de outros.
Outras ações arquivadas
Na segunda (26), o presidente do Supremo já havia determinado o arquivamento de outras três investigações relacionadas ao inquérito das Fake News, que miravam o pastor Silas Malafaia, o jornalista e escritor Guilherme Fiuza e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
No caso do filho do ex-presidente, no entanto, o inquérito já havia se tornado uma ação penal e ele acabou condenado pelo crime de coação no curso do processo.
Fachin entendeu que o pedido de apurações já havia cumprido a finalidade para a qual foi instaurado.
Fachin determina arquivamento de cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news
