‘Vamos mostrar como se enfrentam as facções’, diz Lula ao assinar projeto antimáfia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (31) que o projeto de combate ao crime organizado, assinado por ele e enviado ao Congresso, vai mostrar “como se enfrentam as facções”. Afirmou ainda que as facções vivem de explorar o “povo mais humilde” do país.
“Eu estou assinando aqui para mandar um projeto de lei com urgência urgentíssima ao Congresso Nacional, que é um projeto de lei antifacção. Ou seja, nos vamos mostrar como é que se enfrentam as facções aqui neste país, como é que se enfrenta o crime organizado, como é que se enfrentam aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde deste país”, afirmou o presidente em vídeo do momento da assinatura do projeto, postado nas redes sociais.
O envio do projeto ao Congresso ocorre três dias após uma operação da polícia do Rio de Janeiro contra a facção CV, nos complexos da Penha e do Alemão. A operação deixou 121 mortos, sendo 4 policiais. 113 pessoas foram presas e 10 menores foram apreendidos.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também presente na cerimônia de assinatura do projeto, afirmou que o texto prevê práticas modernas já aplicadas em outro país, como infiltração de agentes nas facções criminosas.
Lewandowski afirmou ainda que um dos focos vai ser descapitalizar o crime organizado — ou seja, secar a fonte do dinheiro.
“É um projeto moderno. É um projeto que vai combater esse flagelo nacional, que são as facções criminosas, que prevê fundamentalmente a descapitalização das facções criminosas, o aumento de pena para as lideranças das facções criminosas. Nós estamos também estabelecendo também medidas para o perdimento de bens que são arrecadados por essas facções criminosas”, explicou o ministro.
Lewandowski concluiu dizendo que o combate ao crime será feito com respeito ao Estado Democrático de Direito.
“É um grande avanço. É um combate enérgico às facções criminosas. Mas é importante dizer que elas serão combatidas dentro do Estado Democrático de Direito, como é próprio de um governo republicano, um governo moderno, um governo que respeita os direitos e garantias fundamentais”, declarou o ministro.
Principais pontos
O projeto antifacção traz pontos como:
Aumento de pena: eleva a pena máxima para o crime de organização criminosa, que hoje é de 8 anos, para 20 anos. Se houver o uso de violência grave (como na megaoperação do Rio), a pena máxima pode chegar a 30 anos.
Agentes infiltrados: facilita a infiltração de policiais e colaboradores (delatores) nas organizações criminosas para investigar a estrutura interna.
Identidades falsas (protegidas por lei): para garantir o sigilo, o projeto prevê que órgãos públicos criem “identidades fictícias” (com nome, filiação, etc.) para os agentes infiltrados. Esses documentos falsos seriam preservados por no mínimo 4 anos após o fim da operação, para garantir a segurança do policial.
Empresas fictícias: a proposta também permite que o poder público crie “empresas fictícias” (de fachada) para fingir ser parte do esquema criminoso, com o objetivo de desbaratar a rede de lavagem de dinheiro.
Intervenção judicial em empresas: se houver indícios de que uma empresa real está sendo usada por uma facção, o juiz poderá determinar uma “intervenção judicial”, nomeando um gestor externo para assumir a administração do negócio.
Asfixia financeira: no momento da intervenção, o juiz também decretará o bloqueio imediato de todas as operações financeiras e societárias da empresa, além da suspensão de contratos que ela tenha com o poder público.
Facções vivem da ‘exploração do povo mais humilde’, diz Lula ao assinar projeto de combate ao crime organizado
