A Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) determinou, nesta quarta-feira (3), que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em impor e fiscalizar efetivamente a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos vindos dessas economias.
Segundo o relatório oficial, a prática desses países é considerada “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.
Vista aérea da Casa Branca, em 2 de maio de 2026 — Foto: REUTERS/Ken Cedeno
O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:
- 10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de Acordos de Comércio Recíproco. São eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
- 12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o embaixador Jamieson Greer. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade.”
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.
De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.
Portanto, a conduta do Brasil foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano.
O relatório também detalha estudos de caso setoriais, apontando o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Myanmar e de tabaco no Malaui. Além disso, países europeus como Polônia e Espanha são citados como mercados de destino para exportações que concorrem diretamente com os produtos americanos.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, e o representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, falam à imprensa após negociações comerciais com a China em Genebra — Foto: Martial Trezzini/Handout via Reuters
Próximos passos
A medida ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada. O governo americano receberá comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.
A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir que mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos circulem livremente.
As 60 economias mencionadas como foco da investigação são:
- África do Sul
- Argélia
- Angola
- Argentina
- Austrália
- Bahamas
- Bahrein
- Bangladesh
- Brasil
- Camboja
- Canadá
- Catar
- Cazaquistão
- Chile
- China (República Popular da China)
- Colômbia
- Coreia do Sul
- Costa Rica
- Egito
- El Salvador
- Emirados Árabes Unidos
- Equador
- Filipinas
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Hong Kong, China
- Índia
- Indonésia
- Iraque
- Israel
- Japão
- Jordânia
- Kuwait
- Líbia
- Malásia
- Marrocos
- México
- Nicarágua
- Nigéria
- Noruega
- Nova Zelândia
- Omã
- Paquistão
- Peru
- Reino Unido
- República Dominicana
- Rússia
- Arábia Saudita
- Singapura
- Sri Lanka
- Suíça
- Taiwan
- Tailândia
- Trinidad e Tobago
- Turquia
- União Europeia
- Uruguai
- Venezuela
- Vietnã