Com o fim do prazo para os Estados Unidos decidirem sobre a aplicação de novas taxas sobre produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com cenário de confirmação das novas tarifas e aposta que o governo americano determine um processo de implementação da decisão e uma lista de exceções.
O prazo para a Casa Branca decidir se coloca em prática ou não novas tarifas contra o Brasil termina nesta quarta-feira (15).
Segundo interlocutores da equipe de Lula, até a noite desta terça-feira (14), o governo brasileiro não havia recebido nenhuma sinalização da equipe de Donald Trump sobre a decisão dos Estados Unidos.
Empresários estão apreensivos com decisão americana sobre tarifaço
🔎Em 1º de junho, o governo americano concluiu uma investigação que acusa o Brasil de adotar práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os Estados Unidos, entre elas desmatamento ilegal, pirataria e PIX. Como resultado da investigação, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.
🔎No dia seguinte, os EUA anunciaram taxas adicionais de 12,5% para 60 países por falhas no combate ao trabalho forçado, incluindo o Brasil. Em ambos os casos, uma longa lista de exceções foi apresentada para evitar uma alta de preços no mercado americano.
Nesta terça-feira (13), um dia antes do fim do prazo, equipes técnicas e de alto nível dos dois países, se reuniram pela quinta vez para discutir a investigação sobre tarifas.
Participaram do encontro equipes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, do Ministério das Relações Exteriores – MRE e da Assessoria Especial do Presidente da República e o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
Na reunião, o governo brasileiro reiterou que considera o tarifaço “injusto”.
Na semana passada, em meio às tratativas, Jamieson Greer afirmou que os dois países ainda estavam distantes de um acordo.
Processo de implementação
Caso haja a confirmação da taxação, interlocutores do presidente Lula acreditam que a nova ofensiva de Trump contra o Brasil siga um processo de implementação, assim como ocorreu no ano passado, quando o presidente dos EUA enviou uma carta ao petista e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Em 9 de julho do ano passado, ao justificar a elevação da taxa sobre o Brasil, o republicano citou Jair Bolsonaro e disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento que estava em andamento do ex-presidente no STF. Lula afirmou, na ocasião, que as taxas seriam respondidas “à luz da lei brasileira de reciprocidade”.
Vinte e um dias depois, em 30 de julho, Trump assinou um decreto oficializando a imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida, no entanto, previa uma longa lista de exceções.
O decreto só entrou em vigor em 6 de agosto, uma semana após a assinatura do decreto. Segundo a Casa Branca, a medida havia sido adotado em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
Ameaça de novas tarifas: Departamento de Comércio dos Estados Unidos acusa governo brasileiro de práticas injustas ou discriminatórias
Jornal Nacional/ Reprodução
Um ano depois, o governo brasileiro tenta evitar que novas tarifas propostas pelos EUA entrem em vigor, mas trata como inegociáveis temas como Pix e etanol. Ao longo dos últimos 12 meses, algumas das tarifas foram revistas, outras mantidas e novas cobranças foram anunciadas pelo governo americano.
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Possibilidade de aumento de exceções
Empresas americanas que dependem de importações brasileiras passaram a pressionar Washington para retirar alguns produtos do Brasil da lista de sobretaxas.
Por isso, negociadores brasileiros avaliam que, se forem confirmadas novas tarifas, existe a possibilidade de o Departamento de Estado norte-americano incluir um anexo modificado na decisão sobre os 25%, aumentando a lista de exceções ao tarifaço, por exemplo.
O Ministério das Relações Exteriores mapeou 43 empresas e associações comerciais americanas que pedem que produtos brasileiros não sejam tarifados. Os pedidos foram apresentados sob o argumento de que não há substitutos produzidos no mercado doméstico para esses produtos.
Estimativas da CNI dão conta de que, se implementado, o tarifaço vai atingir cerca de 4,2 mil produtos brasileiros exportados para o mercado americano, o que representa US$ 15 bilhões.
Reação do governo
O governo brasileiro deve aguardar a dimensão da decisão dos Estados Unidos para calibrar a reação ao governo de Donald Trump.
Caso haja a confirmação da taxação, a reação imediata do governo brasileiro deverá ser manifestar oficialmente “indignação” sobre a decisão da Casa Branca.
A declaração deve seguir a mesma linha de discursos públicos do petista e das respostas oficiais assinadas pelo Ministério das Relações Exteriores à investigação dos Estados Unidos — que, no caso dos 25%, afirmam que a taxação não se justifica porque “a estrutura tarifária aplicada pelo Brasil já é altamente favorável às exportações norte-americanas”.
As equipes técnicas e de alto nível do Brasil também devem se debruçar por alguns dias sobre a decisão para examinar a lista e avaliar os próximos passos — desde avaliar se há margem para tentar seguir nas negociações ou até a possibilidade de acionar a Lei de Reciprocidade.
🔎A Lei de Reciprocidade foi aprovada no Congresso Nacional em abril do ano passado e regulamentada pelo presidente Lula três meses depois, uma semana após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A lei permite que o Estado possa retaliar países ou blocos que imponham barreiras contra o Brasil.
A diplomacia brasileira acredita que, neste momento, o presidente Lula não deve fazer nenhum movimento para tentar negociar diretamente com Donald Trump alguma outra saída.
EUA decidem nesta quarta sobre novas taxas ao Brasil; governo Lula aposta em prazo para decisão entrar em vigor e lista de exceções
