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A investigação havia sido iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências substanciais.
O prazo legal para a tomada das medidas corretivas expira em 15 de julho de 2026.
“Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, afirmou Greer.
Lula e Trump em encontro na Casa Branca — Foto: Ricardo Stuckert
Produtos que estariam isentos
Segundo o documento divulgado, alguns itens seriam poupados dessa tarifa, incluindo materiais informativos, doações e uma lista específica de produtos – como certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens.
Aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, produtos farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.
Os pontos criticados pelos EUA
O relatório final do USTR aponta irregularidades e barreiras comerciais distribuídas em seis eixos principais:
- Comércio Digital e Serviços de Pagamento: O USTR cita que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, globalmente —, proibindo a divulgação das ordens. O órgão também critica a imposição de multas severas, restrições a ativos e contas bancárias e, em ao menos um caso, o fechamento completo de um site. Além disso, o texto aponta favorecimento do Brasil a concorrentes locais em serviços de pagamento eletrônico.
- Tarifas Preferenciais Desleais: O governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com o México e a Índia. Segundo o USTR, o Brasil concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses países em setores nos quais ambos são produtores avançados e competitivos globalmente.
- Desmatamento Ilegal: O documento afirma que, embora o Brasil possua um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a persistência do problema.
- Acesso ao Mercado de Etanol: O órgão americano argumenta que o Brasil interrompeu abruptamente, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento recíproco às exportações do combustível vindas dos EUA.
- Proteção da Propriedade Intelectual: Os EUA apontam falta de aplicação suficiente de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, lentidão excessiva no exame de patentes e falta de medidas antipirataria contínuas.
Os EUA criticam a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para analisar patentes especialmente biofarmacêuticas, que levam até 109 meses).
- Combate à Corrupção: A representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
Próximos passos e prazos
Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, fala à imprensa no dia em que participa de um almoço de trabalho com ministros do comércio da UE, em Bruxelas, Bélgica, 24 de novembro de 2025. — Foto: Piroschka van de Wouw/Reuters
Antes da aplicação definitiva de qualquer sanção ou medida corretiva, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coletar depoimentos de interessados:
- Até 22 de junho de 2026: Prazo máximo para o envio de solicitações de comparecimento à audiência pública, acompanhadas de um resumo do depoimento.
- Até 1º de julho de 2026: Prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR.
- 6 de julho de 2026: Realização da audiência pública oficial pelo USTR para debater as ações propostas.
- 15 de julho de 2026: Prazo limite legal para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil.
Durante a fase inicial da investigação, o USTR já havia colhido depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas antes de emitir o parecer atual.
Por que o Brasil virou alvo de investigação
Em 15 de julho de 2025, o USTR iniciou a investigação comercial contra o Brasil a pedido do presidente americano, Donald Trump.
No documento, o representante do órgão afirmava que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, mas não apresentou evidências para sustentar as alegações.
Na prática, a medida atua como um instrumento de pressão internacional para proteger os interesses dos EUA. O dispositivo estabelece um processo conduzido pelo Representante de Comércio para apurar se algum governo estrangeiro adota práticas abusivas contra o país.
A lei também prevê que os EUA podem adotar medidas para corrigir práticas comerciais desleais, como a imposição de tarifas ou sanções ao país investigado.
No passado, os EUA utilizaram esse mesmo dispositivo para impor tarifas sobre produtos chineses. Em setembro de 2019, por exemplo, Trump aplicou uma taxa de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos da China.
Medida semelhante foi adotada pelo ex-presidente Joe Biden, opositor de Trump, que também utilizou a Lei de 1974 para impor tarifas sobre importações da China.
Como ficou o Brasil após Justiça americana derrubar tarifas?
O presidente dos EUA, Donald Trump, aponta o dedo durante uma reunião de gabinete na Sala do Gabinete da Casa Branca, em Washington, DC, EUA, em 27 de maio de 2026 — Foto: REUTERS/Evan Vucci
Na prática, a decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas aplicadas com base na IEEPA.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explicou na época que, após a decisão do tribunal e o anúncio de Trump de novas tarifas, o resultado final é um tarifaço de 10% sobre produtos brasileiros.
“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, afirma. Ele lembra ainda que aço e alumínio continuam com alíquotas de 50%, que se somam aos 10% recém-anunciados.