A decisão consta de um documento enviado pela delegação americana à OMC nesta terça-feira (22). Segundo os EUA, o pedido brasileiro não envolve atos, políticas ou práticas da China nem tarifas aplicadas a produtos de origem chinesa.
Por isso, o governo americano afirmou que não considera válida a alegação de Pequim de que tem um “interesse comercial substancial” na disputa e recusou o pedido.
O pedido foi feito com base no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC, que permite a participação de um terceiro país nas consultas quando ele demonstra ter interesse comercial substancial na questão.
Para isso, porém, é necessário que o país alvo da disputa concorde que o interesse é bem fundamentado.
Por que o Brasil foi à OMC, mesmo com o órgão enfraquecido?
A decisão tem um peso mais simbólico e institucional do que prático. Ao levar o caso à OMC, o Brasil formaliza a contestação às tarifas americanas e reforça a defesa das regras multilaterais de comércio, mesmo diante das limitações atuais do órgão para fazer suas decisões serem cumpridas.
O processo também mantém aberta uma via formal de negociação com os Estados Unidos e registra a posição brasileira dentro do sistema internacional de comércio.
Próximos passos
Brasil e Estados Unidos têm consultas marcadas para esta sexta-feira (25), em Genebra, na Suíça.
As consultas são a primeira etapa do processo de solução de controvérsias da OMC e têm como objetivo tentar resolver a questão por meio de negociação.
Se não houver acordo, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel para analisar a disputa.
EUA aceitam discutir na OMC o tarifaço imposto ao Brasil — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
