Estados não devem aceitar proposta para redução do ICMS
A decisão do momento entre governadores é de não aceitar a proposta do governo federal para zerar a cobrança de ICMS sobre o diesel.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), apresentou uma contraproposta que deve ser analisada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O governo federal propôs aos estados, nessa quarta-feira (18), zerar o ICMS sobre importação do diesel até o fim de maio, sendo que metade de suas perdas seria compensada pela União.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção do ICMS na importação do diesel custará R$ 3 bilhões por mês até o fim de maio, dos quais o governo se compromete a ressarcir R$ 1, 5 bilhão por mês aos estados.
Mas, o entendimento dos governadores é rejeitar a proposta. Secretários de Fazenda de estados como Goiás, Distrito Federal e São Paulo, por exemplo, avaliam que não é possível abrir mão da arrecadação do ICMS sobre o combustível, por causa do impacto nas contas públicas.
O imposto é uma das principais fontes de receita das unidades federativas.
🔎Como o ICMS é um imposto estadual, cada estado tem autonomia para tomar suas decisões sobre tributos, de modo que eles não são obrigados a baixar o imposto.
Governo pede ICMS Zero sobre diesel para Estados
Em nota, o governo do Paraná informou que trabalha, junto ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em soluções que não comprometam o equilíbrio das contas públicas, os repasses obrigatórios aos municípios e o setor produtivo.
O estado defende que qualquer mudança na carga tributária do diesel seja precedida de consenso entre as unidades da federação.
O governo paranaense também destacou que os estados ainda enfrentam perdas de arrecadação provocadas pelas leis complementares aprovadas em 2022, que reduziram as alíquotas sobre combustíveis.
Já o Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que mantém diálogo com os governadores para buscar um acordo, em consenso, sobre o tema.
Gasolina e diesel ficam mais caros em Fortaleza na segunda semana de março, aponta ANP.
Fabiane de Paula/SVM
Lula reforçou pedido
Mais cedo, em evento em São Paulo, o presidente Lula reforçou o pedido aos governadores para que reduzam o ICMS sobre os combustíveis.
O presidente comentava sobre os impactos internos provocados pela guerra no Oriente Médio. Lula voltou a criticar aumentos no preço do álcool, da gasolina e as pessoas que, segundo ele, se aproveitam da situação.
Lula já tinha feito um pedido público informalmente aos governadores, que rejeitaram a proposta. Depois disso, uma equipe do Ministério da Fazenda se reuniu com representantes dos estados para formalizar a demanda.
Medidas do governo
O governo tem se articulado para tentar diminuir os impactos internos provocados pelo aumento do preço do petróleo, em decorrência da guerra. O diesel, por exemplo, já ficou mais caros para os distribuidores.
Na semana passada, o Executivo anunciou redução de impostos federais sobre o diesel, além de subsídios para produtores e importadores. A preocupação do Planalto é com os custos logísticos e seu impacto nos preços de alimentos e outros produtos.
Ao mesmo tempo em que negocia com os estados, o governo preparou um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprem a regra.
➡️O Executivo, com isso, tem se articulado também para evitar uma nova greve de caminhoneiros diante da escalada dos preços do diesel.
Estados devem recusar proposta do governo para reduzir ICMS nos combustíveis; Fazenda diz que está disposta a negociar
