Estado do RJ pede reabertura da Refit, suspeita de ser ‘refinaria fantasma’ e interditada em operação da Receita

MPF investiga Refinaria de Manguinhos (Refit) após licença ambiental ser renovada mesmo com suspeita de risco à saúde
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro pediu à Justiça a reabertura da refinaria Refit (antiga Manguinhos) e alega prejuízo aos cofres públicos de R$ 50 milhões por mês.
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O blog apurou que o pedido foi feito no dia 10 de outubro e acabou negado pelo juiz do caso, Arthur Eduardo Magalhães Ferreira.
Em documento, o procurador-geral Renan Miguel Saad alega que o fechamento temporário da refinaria causa “relevante prejuízo aos cofres públicos e, por conseguinte, à toda população fluminense”.
Saad alega que o estado deixaria de receber R$ 1 bilhão em débitos fiscais definidos na recuperação judicial da Refit. O valor mensal repassado ao governo, segundo o procurador, seria de R$ 50 milhões.
“O Estado se encontra em regime de recuperação fiscal, sendo o incremento da arrecadação da dívida ativa essencial para que se possa ultrapassar essa pesada dificuldade, de tal sorte que a manutenção da ordem administrativa de interdição causará danos reflexos à arrecadação estadual”, afirma o procurador-geral.
O local está interditado há 20 dias após uma operação realizada por Receita Federal e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.
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A Refit está sob a mira da Receita Federal, suspeita de manter uma refinaria de petróleo fantasma em Manguinhos para praticar fraudes tributárias. A dívida da Refit com o Rio de Janeiro gira em torno de R$ 13 bilhões.
No dia 26 de setembro, a refinaria foi fechada durante a operação, em que Receita e ANP retiveram quatro navios com mais de 91 milhões de litros de diesel — dois deles no Rio.
À época, a apreensão ocorreu pela suspeita de que a empresa funcione como uma “refinaria fantasma”, fingindo produzir combustível para sonegar impostos de importação em um esquema bilionário.
Sede da Refit, em Benfica, na Zona Norte do Rio
Divulgação/Receita Federal