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Argumento de senador é que informações ajudariam agentes de segurança. Deputado diz que mudança facilita a percepção pelos locais quando se tratar de veículo ‘de fora’.
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Projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação.
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A matéria foi aprovada nesta terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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O Projeto de Lei 3214/23 é de autoria do Senador Esperidião Amim (PP-SC).
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O argumento usado pelo senador é que a informação na placa ajudaria as autoridades de trânsito e polícia a identificar com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações, furtos, roubos e delitos relacionados ao veículo.
Placa no padrão do Mercosul — Foto: Fábio Tito/G1
Um projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação.
Para o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), a medida pode ajudar autoridades a identificar a origem dos veículos em casos de infrações, furtos e roubos.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a mudança pode reforçar o senso de pertencimento regional e facilitar a identificação de veículos “de fora”.
Projeto quer retomar placas dos veículos com cidade e estados
➡️ O que muda
- Volta do nome do estado e do município nas placas
- Inclusão da bandeira da unidade da federação
➡️ O que diz quem defende a proposta
Segundo o autor do projeto, a identificação pode ajudar autoridades de trânsito e policiais a identificarem com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que a medida pode resgatar o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional.
➡️ Como é a placa do Mercosul
- combinação de letras e números em um novo formato;
- aumento da quantidade de combinações possíveis;
- uso de QR Code para consulta de dados.
À época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que o sistema antigo estava próximo de atingir seu limite de combinações possíveis.
Com o novo formato alfanumérico da placa Mercosul, a capacidade foi expandida para cerca de 450 milhões de combinações.