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No encontro, representantes do governo do DF, do BRB e de órgãos federais concordaram em manter a mesa de conciliação e seguir negociando o crédito. Não houve mudanças efetivas no status do acordo, que segue travado há três meses.
Durante a reunião, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltaram a trocar declarações fortes sobre o não cumprimento do acordo homologado em maio.
Governadora do DF, Celina Leão fala após reunião de conciliação no STF sobre BRB
Nesta quinta, Celina foi a primeira a falar na reunião. E voltou a cobrar os órgãos federais.
“Eu não estou vindo pedir uma decisão judicial, eu tenho uma decisão judicial. Venho pedir o cumprimento das partes. O que a gente tem é uma série de exigências, até sobre Centrad, ministro, que não tem nada a ver com a história do BRB”, declarou Celina.
Em seguida, Dario Durigan assumiu o microfone – e repetiu a posição de que o governo federal não criou o problema e está empenhada em ajudar.
“A União não tem nada a ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF com o BRB, que tem que ser tratado pelos responsáveis. A União foi trazida para esse debate e, com muita boa vontade, apresentamos soluções para além de ficar criando dificuldade”, rebateu.
“Não cabe a ninguém sugerir, muito menos ao FGC, a qualquer banco, que a solução é o aval da União, porque o aval da União todo mundo quer. Os agricultores querem aval da União para negociar sua dívida. Então, é o aval da União que resolve tudo no país? Essa é a concepção errada. Achar que nós temos que socializar os problemas, socializar a responsabilidade com a sociedade brasileira como um todo, isso não é correto”, seguiu Durigan.
O governo do DF tem pressa em conseguir o dinheiro. Entre outros motivos, porque o BRB não divulga seus balanços periódicos há um ano e vem sendo multado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, em audiência de conciliação no STF sobre o empréstimo do BRB — Foto: Gustavo Moreno/STF
‘Nunca questionei boa vontade’, diz Celina
Ao fim da reunião, já com a conciliação mantida, Celina Leão afirmou que nunca questionou a “boa vontade” das partes envolvidas no acordo.
“[…] Nunca questionando se as pessoas estavam com boa vontade. Nunca foi questionado isso. Eu acho que é esse aqui o ambiente adequado. Eu judicializei para ter a decisão judicial. Nós temos uma primeira decisão judicial que foi conciliada, e que há algumas dificuldades do cumprimento da decisão”, afirmou.
“Foi para isso que fizemos a audiência, para ele [Fux] entender quais são as dificuldades. E eu acho que todos os entes, tanto o governo do Distrito Federal como o governo federal, estão prontos para cumprir, 100%, o acordo que foi feito no primeiro momento. Então assim, é com muita tranquilidade”, seguiu.
“Ninguém quer aqui sair derrotado ou derrotar ninguém. Eu acho que a população de Brasília merece todo aqui o nosso empenho. […] Nós vamos finalizar o acordo, eu acho que há um entendimento, não há uma vontade diferente. Eu acho que a vontade nossa é a mesma vontade do mundo”, completou.
Embate BRB x FGC
A reunião também gerou embates entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e o presidente do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Daniel Lima.
O representante do BRB fez críticas após o FGC afirmar que precisaria de “complementos jurídicos” para a viabilização do empréstimo. Na reunião, Lima voltou a exigir o balanço patrimonial de 2025 e de parte de 2026.
“O FGC não faz operação de crédito, o que o FGC faz é operação de assistência. E, para fazer uma operação de assistência, é fundamental conhecer muito bem o banco. E a equipe do BRB sabia disso”, declarou.
Lima afirmou ainda que o Fundo está preocupado que “o problema aumente”. “Aqui a gente não consegue descartar a possibilidade que ,ao invés de resolver o problema, a gente estaria participando de um aumento [do problema]“, concluiu.
Souza rebateu as acusações e mostoru um aparelho de HD externo portátil para alegar que os documentos necessários foram enviados.
“Causou estranheza o desconhecimento do presidente do FGC, quando nós temos um HD que nós subimos mais de 20 mil páginas para o FGC dia 24 de março, onde nós levamos toda a documentação”, declarou o presidente do BRB.
A fala foi interrompida pelo ministro Luiz Fux, que pediu calma ao representante do banco.
“Nós estamos aqui para trazer mensagens positivas, então vamos evitar qualquer tipo de confronto, porque isto é uma audiência de mediação, não é? Não há espaço senão para ouvi-los sobre a solução. Porque, se não chegar a uma solução, evidentemente que a resposta será judicial e tudo será levado em conta”, disse o magistrado.
O que gerou a crise do BRB?
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O que prevê o acordo em vigor?
- O acordo chancelado pelo STF e pela Câmara Legislativa do DF autoriza o governo Celina Leão (PP) a pegar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Pelo acordo, os maiores bancos públicos e privados do país entrariam na operação como avalistas.
- O governo federal não dá garantia à operação, já que o DF não tem boa nota em Capacidade de Pagamento (Capag) – ou seja, está sem o “selo de bom pagador” necessário.
- Se houver calote, o “consórcio” de bancos pode receber parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que o governo federal repassaria ao Distrito Federal.
- O governo do DF se comprometeu, no acordo, a adotar medidas de ajuste fiscal para evitar que o empréstimo deteriorasse ainda mais a capacidade de pagamento de dívidas da capital.
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Segundo ele, a proposta na mesa prevê:
- valor: R$ 6,6 bilhões em parcela única
- carência: 18 meses (ou seja, primeira parcela da quitação ficaria para 2028)
- juros: IPCA + 4,5% ao ano
- quitação: 180 parcelas mensais (15 anos)
“Nessas condições, a primeira prestação seria para pagar a partir de 2028, na faixa de R$ 95,6 milhões por mês”, estimou Nelson Souza no Senado.
Por que o acordo não avançou?
Desde a última reunião da mesa de conciliação, quando o acordo foi anunciado, pouco avançou na concessão dos R$ 6,6 bilhões.
As negociações são mantidas em sigilo, como é praxe no mercado financeiro. O que se sabe, até aqui, é que o grupo de bancos tem resistido à ideia de se colocar como “avalista” de um banco como o BRB – que não divulga seu balanço há mais de um ano.
Há o temor, por exemplo, de que os R$ 6,6 bilhões não sejam suficientes para tirar o banco das condições adversas. Se isso acontecer, o empréstimo seria infrutífero, e o Banco de Brasília e o governo do DF seguiriam com dificuldades para resolver a crise.
Nesse cenário, o BRB não conseguiria sequer ajudar o governo do DF a saldar a dívida, nos próximos anos. Como acionista majoritário, o DF recebe a maior parte da distribuição dos dividendos do banco.
Há ainda um outro “medo”: de que o uso do FPE e do FPM como “contragarantias” para os bancos seja contestado na Justiça. Isso, porque os fundos são usados para custear serviços públicos essenciais no Distrito Federal – e um eventual “confisco” pode prejudicar a assistência à população.
O FGC cobra os balanços de 2025 e 2026 do BRB – justamente, para saber se os R$ 6,6 bilhões seriam capazes de sanear o patrimônio do banco distrital.
GDF deve apresentar novas propostas para tentar destravar empréstimo de R$ 6,6 bi para BRB
O que acontece com o BRB sem o empréstimo?
Até o momento, todas as partes envolvidas no acordo evitam dar uma resposta taxativa sobre o futuro do BRB sem o acordo.
“O balanço não pode ser publicado antes de pegar o empréstimo, senão o banco é liquidado”, disparou Celina.
‘Balanço não pode ser publicado antes do empréstimo’, diz Celina sobre BRB
A frase explicita o que já era dado como certo pelo mercado financeiro: o BRB vem operando abaixo dos limites prudenciais mínimos estabelecidos pelo Banco Central para o sistema bancário brasileiro.
➡️Essas normas, conhecidas no setor como “Acordos de Basileia”, definem que os bancos comerciais devem ter um patrimônio minimamente sólido para funcionar como um “colchão” contra choques econômicos.
➡️Isso significa, por exemplo, que os bancos não podem multiplicar seus empréstimos indefinidamente, colocar todo o capital de acionistas no altíssimo risco ou transformar todo o dinheiro depositado em capital de giro.
➡️Se o BRB admitir nos relatórios que está desrespeitando esses limites, pode ser obrigado a interromper as operações.
➡️A ideia do BRB e do governo do DF é injetar os R$ 6,6 bilhões no banco e, só então, divulgar todos os relatórios. Na prática: dizer que o banco vinha operando fora das regras, mas já terá voltado à normalidade graças ao empréstimo.
DF e União fecham acordo para viabilizar empréstimo de até R$ 6,5 bilhões para salvar BRB — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
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