O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em mensagem enviada ao Congresso nesta segunda-feira (2), ter certeza que os parlamentares não medirão “esforços para, no menor prazo possível” aprovar o acordo Mercosul-União Europeia.
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O petista não participou da sessão. O texto foi levado ao Legislativo pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lido pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE).
No texto, o presidente Lula listou os projetos considerados prioritários para o governo em 2026. São eles:
acordo Mercosul-UE;
segurança pública;
fim da escala 6×1;
regulação do trabalho por aplicativos;
pacto contra feminicídio.
Na mensagem, o presidente colocou como compromisso para este ano “fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades. Um país onde cada família possa viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e comida de qualidade na mesa”.
Acordo Mercosul-UE
O presidente informou que o acordo Mercosul-União Europeia foi enviado nesta segunda ao Congresso Nacional.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegam a solenidade de início do ano legislativo.
Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o acordo terá preferência de tramitação na Casa. Para ser aprovado internamente, o texto do acordo precisa passar pela Câmara e, em seguida, pelo Senado.
“O acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável”, disse Lula, na mensagem ao Congresso.
Segurança pública
Lula citou a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção como as propostas que o governo quer avançar no Congresso no âmbito da segurança pública e no combate ao crime organizado.
O presidente afirmou que “a PEC da Segurança Pública cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados, hoje responsáveis pela gestão da segurança pública”.
Ele também ressaltou a importância da aprovação do PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado ao prever penas mais severas aos seus líderes e ao restringir a progressão de pena.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a mensagem enviada pelo presidente Lula ao Congresso.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Fim da escala 6×1
O fim da jornada de trabalho 6×1 virou um dos temas prioritários do governo Lula para este ano, podendo ser até um dos “motes” de campanha do presidente à reeleição. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem uma série de propostas que tratam do tema.
Lula citou o tema como um desafio e afirmou que “o tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”.
Líderes ouvidos pelo g1 disseram acreditar na aprovação do fim da escala 6×1 no Congresso neste ano, mas afirmaram que o texto só avançará se o “padrinho” ou a “madrinha” do projeto for neutralizada.
Regulação do trabalho por aplicativos
Lula classificou como “urgente” a necessidade de regulação do trabalho por aplicativo. O presidente disse que o tema se trata de “uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho”.
O governo deve se reunir nos próximos dias com Motta para discutir a regulamentação de aplicativos de transporte e entrega. Um grupo de trabalho, coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, foi montado no Palácio do Planalto para elaborar propostas sobre o tema.
O Executivo tem defendido três eixos centrais na regulamentação:
a fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida, com limite para o percentual apropriado pelas plataformas;
a transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores; e
a garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.
O tema, no entanto, ainda está fora do radar e pode não avançar no primeiro semestre, segundo deputados.
Pacto contra feminicídio
Lula classificou como “urgente” a necessidade de regulação do trabalho por aplicativo. O presidente disse que o tema se trata de “uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho”.
O governo de Lula vai lançar nesta semana um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio. A previsão é que o lançamento seja nesta quarta-feira (4), com a participação de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário.
Segundo o presidente Lula, trata-se de uma ação conjunta entre os três poderes, o setor produtivo e a sociedade civil organizada para garantir o direito à vida e à integridade física, material e psicológica de meninas e mulheres brasileiras.
“Esperamos que essa união possa materializar não apenas ações de repressão à violência, mas também iniciativas estruturantes, de acesso a políticas públicas, educação para a proteção às meninas e mulheres, entre outras frentes de trabalho. Especialmente para a atuação deste Parlamento, esperamos prioridade na aprovação e elaboração de leis que enfrentem o problema e envolvam as entidades federativas e toda a sociedade brasileira. Quero terminar lembrando que 2025 foi um ano histórico para o Brasil e para o povo brasileiro”, disse Lula na mensagem ao Congresso.
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