André Mendonça determina transferência de Daniel Vorcaro para Papudinha
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, não representa um privilégio e nem tem relação com as tratativas frustradas de uma delação premiada.
Segundo o ministro, os elementos que justificaram a prisão preventiva permanecem e a Papudinha oferece as melhores condições de segurança para Vorcaro.
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Mendonça disse que a rejeição da proposta de delação não influencia na mudança.
“A imposição da medida é absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada”, disse Mendonça.
O ministro afirmou que a avaliação das autoridades envolvidas no caso é de que a investigação evidencia “risco concreto à integridade física do requerente, decorrente da elevada exposição pública do caso, da natureza dos fatos apurados e da sua condição pessoal”.
E declarou que o estado tem o dever de adotar as providências necessárias prevenir ameaça à sua vida, segurança e integridade física.
“Nesse sentido, a determinação de recolhimento em local compatível com tais peculiaridades não configura privilégio, distinção indevida ou tratamento favorecido, mas medida estritamente voltada à equalização dos bens jurídicos em disputa”, afirmou o magistrado.
A PF afirmou ao Supremo que não teria condições de manter Vorcaro na Superintendência. “No seu entender [da PF], a medida se mostraria incompatível com a vocação institucional ordinária da unidade policial, impondo dificuldades operacionais e administrativas à unidade custodiante”, relatou o ministro.
Mendonça afirmou que a transferência para a unidade prisional é” a alternativa mais adequada dentre aquelas disponíveis”. E que isso garante a preservação de sua segurança.
“A solução é a que melhor atende ao postulado da proporcionalidade, pois concilia, de um lado, a impossibilidade de manutenção prolongada do preso em dependências da Polícia Federal e, de outro, a necessidade de evitar sua colocação em cela comum, preservando-se a segurança do custodiado”, emendou o ministro.
Mendonça determinou que a Polícia Militar do DF adote as medidas necessária para impedir contato de Vorcaro com outros investigados pelo caso Master, como o ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa que está preso no local.
“Por fim, considerando a presença de outro investigado na Operação “Compliance Zero” nas mesmas instalações, impõe-se a adoção das providências administrativas necessárias para assegurar a absoluta incomunicabilidade entre o referido investigado e o requerente, com vistas à preservação da higidez e efetividade das investigações em curso”, disse.
A defesa do ex-presidente do BRB fez uma rodada de conversas com a PGR para discutir uma eventual proposta de delação premiada. Os investigadores ainda avaliam, mas há chances de rejeitarem um acordo.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em imagem de 2025
Jornal Nacional/ Reprodução
Em decisão, Mendonça diz que ficar na Papudinha não é ‘privilégio’ para Vorcaro e que transferência não tem elo com delação
