Julgamento será retomado nesta quinta com o voto de Nunes Marques. Já há maioria a favor da responsabilização de empresas que não removerem conteúdo após notificação extrajudicial, mas ministros divergem sobre forma de aplicação. Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal se reuniram nesta quinta-feira (26) para um almoço no gabinete do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O encontro ocorre horas antes da retomada do julgamento do Supremo sobre a responsabilização de redes sociais por postagens feitas por usuários.
Já há maioria no sentido de que as plataformas devem responder por danos caso não retirem do ar conteúdos após notificação extrajudicial da vítima ou de seu advogado – e se, posteriormente, a Justiça confirmar que o conteúdo era de fato ofensivo ou ilegal.
Contudo, no almoço desta quinta, os ministros tentam um consenso sobre como deve se dar a aplicação desse entendimento.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, único que ainda não se posicionou sobre o tema.
STF pode definir como redes sociais serão responsabilizadas por postagens
A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo caso descumpram uma ordem judicial específica para remoção.
O que está em jogo
Na prática, o Supremo julga se as redes sociais devem responder civilmente por danos morais causados por conteúdos ofensivos ou ilegais – como racismo, discurso de ódio, incitação à violência e fake news – mesmo que não tenham recebido ordem judicial para apagar a postagem.
O que deve mudar
A maioria formada até agora considera que as plataformas devem ser responsabilizadas se não removerem o conteúdo após notificação extrajudicial da vítima ou de seu advogado – e se posteriormente a Justiça confirmar que o conteúdo era de fato ofensivo ou ilegal.
Há também votos defendendo a responsabilização imediata, inclusive sem notificação, em casos graves como pornografia infantil, apologia a golpe de Estado, racismo e violência.
A Corte já realizou 11 sessões sobre o tema e julga dois recursos com repercussão geral, o que significa que a decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 344 processos estão parados aguardando essa definição.
Ministros do STF durante julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Ton Molina/STF
Em almoço no STF, ministros tentam consenso sobre responsabilização das redes por posts de usuários
