A corporação concluiu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suposto abandono de cargo e encaminhou o caso ao Ministério da Justiça, responsável pela decisão final, nesta terça-feira (21).
O ex-deputado estava afastado da função de escrivão para exercer o mandato na Câmara dos Deputados. Com a perda do mandato, em dezembro de 2025, deveria retornar às atividades na PF, mas, segundo a investigação administrativa, isso não ocorreu.
A corregedoria apurou ausências não justificadas por mais de 30 dias consecutivos, situação que pode levar à demissão de um servidor público federal.
Além das implicações administrativas para o ex-parlamentar, o caso chama atenção para uma das principais carreiras da Polícia Federal.
Segundo a Tabela de Remuneração dos Servidores Federais de 2025, o salário inicial de um escrivão é de R$ 14.164,81. Com a progressão na carreira, a remuneração pode chegar a R$ 21.987,38, de acordo com a classe e o tempo de serviço do servidor.
Tabela de Remuneração dos Servidores Federais de 2025 — Foto: Governo Federal
O escrivão é o profissional responsável por registrar, organizar e formalizar grande parte dos procedimentos produzidos durante uma investigação. Entre suas atribuições estão:
- Lavratura de autos, termos, depoimentos e mandados, além do controle de prazos, da organização dos inquéritos e da preparação dos documentos que serão encaminhados à Justiça.
- Acompanhamento de diligências, a gestão de fianças e objetos apreendidos e o apoio a atividades administrativas e operacionais da corporação.
O que aconteceu
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início de 2025. Na época, afirmou ter deixado o país por considerar que era alvo de perseguição política.
Em dezembro daquele ano, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou a perda de seu mandato por excesso de faltas. Com isso, ele deixou de ter o afastamento que permitia exercer atividade parlamentar sem atuar na Polícia Federal.
A PF então determinou seu retorno ao cargo de escrivão. Segundo a corporação, porém, a reapresentação não ocorreu.
Após a conclusão da investigação, a PF recomendou a demissão do ex-deputado e encaminhou o processo ao Ministério da Justiça.
Como a corporação é subordinada à pasta, caberá ao ministro Wellington Lima e Silva decidir se aplica ou não a penalidade.
Nesta semana, o governo do presidente americano Donald Trump concedeu ao ex-parlamentar um green card, autorizando sua residência e trabalho permanentes em território norte-americano.
Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
