ECA Digital: o que muda na proteção online de crianças e adolescentes – O Assunto #1685

Na última terça-feira (17), o presidente Lula assinou o decreto que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O ECA Digital cria regras que obrigam redes e provedores de conteúdo a controlar o acesso de menores de 16 anos, e a garantir que eles não recebam conteúdos impróprios para a idade.
Essa é uma pauta que ganhou os holofotes do debate público depois da publicação do vídeo do influenciador Felca, em agosto de 2025. Nele, Felca denunciou a sexualização de crianças e adolescentes e o uso indevido da imagem de jovens com a finalidade de ganhar dinheiro com conteúdo online. Apenas em 2025, o Brasil registrou quase 90 mil denúncias de crimes cibernéticos: mais de 60% deles alertavam para abuso e exploração sexual infantil.
Veto à monetização de conteúdo com crianças
Neste episódio, o secretário de Políticas Digitais do Governo Federal, João Brant, relata quais são os quatro eixos mais importantes do ECA Digital. E Natuza Nery entrevista Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, associação civil que atua na defesa dos Direitos Humanos na Internet há mais de 20 anos. Thiago explica o que muda na prática a partir de agora.
Convidado: Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil.
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O podcast O Assunto é produzido por: Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco e Juliene Moretti. Colaboraram neste episódio Arthur Stabile e Janize Colaço. Apresentação: Natuza Nery.
O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações.
ECA Digital, Estatuto da Criança e do Adolescente que cria novas regras para o acesso de menores à internet, entra em vigor
Jornal Nacional/ Reprodução