Dino pede que julgamento de relatório sobre Moraes seja feito em conjunto com sessão sobre Mendonça em 23 de setembro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (15) que o julgamento sobre o relatório da Polícia Federal que inclui uma troca de mensagens atribuídas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes seja adiado para a próxima semana.
Dino entende que o julgamento deve ser feito em 23 de setembro, juntamente com o pedido de Moraes para que seja analisada a conduta de André Mendonça no caso Master.
O ministro endereçou o pedido ao ministro Gilmar Mendes, que é o decano da Corte — ou seja, o ministro com mais tempo de atividade no STF —, afirmando que, por essa condição, Gilmar seria o substituto legal do presidente da Corte para tomar essa decisão.
O argumento de Flávio Dino é que o presidente da Corte, Edson Fachin, tomou para si a relatoria do caso quando, segundo o regimento do Supremo, deveria ter feito a redistribuição do processo por sorteio para outro ministro.
“Ocorre que inexiste previsão de “avocação” de processos (tomar a decisão de assumir) de relatoria de outros Ministros pelo Ministro Presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo”, diz Dino.
Por isso, o ministro afirma que houve uma “clara ruptura legal, com posterior alteração da competência jurisdicional para julgamento do feito, sem qualquer suporte constitucional ou legal”.
Para Dino, todos os julgamentos, de todos os citados no caso Master, devem ficar para a próxima semana, no dia 23.
Para Dino, há irregularidades na condução do processo pela presidência do Ministro Fachin, que reuniu vários relatórios no seu gabinete.