O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados via “emendas PIX” para a Fundação Oasis.
A determinação ocorre após os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionarem o Supremo e apontarem que o atual presidente da CPMI do INSS fez os repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
O ministro fixou o prazo de cinco dias úteis para o envio dos esclarecimentos (veja mais abaixo).
🔎A Igreja Batista da Lagoinha é citada no Caso Master por causa da ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Zettel, que é cunhado de Vorcaro, é apontado pela PF como operador financeiro e figura central do esquema.
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Segundo os deputados, os valores das emendas indicadas foram:
R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
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De acordo com os parlamentares, os repasses podem violar regras fixadas pelo Supremo para maior transparência, rastreabilidade e efetividade nos valores indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.
“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, diz a ação.
Na decisão, Dino afirmou que é preciso esclarecer os fatos apontados pelos parlamentares.
“A vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino
Getty Images via BBC
Em nota, a Fundação Oásis afirma que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são “públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes” e que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
“A Fundação Oásis reafirma seu compromisso irrestrito com a transparência, a legalidade e a missão social que, há quase 30 anos, orienta sua atuação, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais, confiante de que a apuração responsável dos fatos contribuirá para o pleno esclarecimento das informações”, diz a nota.
Dino manda Carlos Viana e Senado explicarem envio de R$ 3,6 milhões via ’emendas PIX’ para fundação da Lagoinha
