Após megaoperação com dezenas de mortes, governos federal e do Rio trocam acusações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (29) que a megaoperação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho é “circunstância terrível, trágica, que assistimos no momento no Rio de Janeiro”.
O STF validou em abril um conjunto de regras que definem como devem ser feitas as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
➡️ As medidas fazem parte da chamada ADPF das Favelas, ação que levou ao Supremo o debate sobre a atuação das forças de segurança em áreas de alta vulnerabilidade.
🔎ADPF é uma sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Trata-se de uma ação apresentada ao STF com o objetivo de evitar ou reparar uma lesão a um preceito da Constituição Federal causada por um ato do Poder Público.
Dino deu a declaração durante o julgamento de um processo que discute a responsabilidade do Poder Público por danos causados às vítimas em uma ação da polícia no Paraná.
Também durante a sessão desta quarta, o ministro Gilmar Mendes classificou o ocorrido no Rio como “lamentável episódio”.
“A toda hora vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro”, disse Mendes.
O ministro Flávio Dino durante sessão no plenário do STF
Rosinei Coutinho/STF
O caso envolve a “Operação Centro Cívico”, ação de abril de 2015, durante o governo Beto Richa (PSDB) que deixou mais de 200 feridos.
Na ocasião, servidores protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) contra um projeto de lei que previa a retirada de dinheiro de um fundo de previdência dos servidores estaduais para pagar dívidas do Estado.
Depois do confronto, pessoas atingidas durante a ação da PM processaram o Estado do Paraná na Justiça comum.
A questão envolve saber se o estado do Paraná deve ser responsabilizado pelos danos causados pela ação dos policiais contra pessoas que não faziam parte do conflito, mas foram feridas no local.
Julgamento
O tema foi retomado nesta quarta. No início da análise, o representante do estado do Paraná fez menção à situação do Rio de Janeiro. Ao iniciar seu voto, Dino citou a situação do Rio de Janeiro.
Na sequência, fez um esclarecimento geral sobre o tema. Afirmou que “não se trata de um julgamento em abstrato se a polícia age bem ou mal”.
Prosseguindo no voto, Dino fez alusão, sem citar nomes, ao que chamou de “discursos fáceis”.
“Nesse terreno da segurança pública às vezes grassam os discursos fáceis. Principalmente nos momentos de crise, há uma ideia de que basta fazer uma lei nova que tudo se resolve ou que uma decisão judicial resolve o problema, quando bem sabemos que as respostas estão em outro território”, declarou.
Dino diz que megaoperação do Rio é “circunstância terrível, trágica”
