O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta quarta-feira (13) que estudantes que aderirem ao programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Desenrola Fies, ficarão proibidos de fazer apostas online, nas chamadas bets.
Ceron falou sobre a restrição para apostas online durante entrevista de anúncio de uma medida para conter aumento do preço da gasolina e do diesel.
A previsão de proibição de apostas online para quem aderir ao Desenrola Fies será incluída na medida provisória que prevê subsídio a combustíveis.
A expectativa do Ministério da Educação é que mais de 1 milhão de estudantes renegociem suas dívidas.
Regras gerais do Desenrola Fies:
- podem participar estudantes com contratos firmados até 2017;
- os contratos precisam estar em fase de amortização (com pagamentos iniciados) em 4 de maio de 2026; e
- a negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.
O programa oferece condições diferentes dependendo do tempo de atraso e do perfil dos estudantes.
- nos contratos com atraso entre 90 e 360 dias, será possível obter desconto de 100% dos juros e das multas e uma redução adicional de 12% sobre o valor principal da dívida nos pagamentos à vista, ou desconto de 100% dos encargos (juros e multas) nos pagamentos parcelados em até 150 vezes;
- para dívidas com atraso superior a 360 dias, estudantes que não estão inscritos no CadÚnico poderão conseguir desconto de até 77% do valor total da dívida, os que estão inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99%. Nos dois casos, será preciso liquidar integralmente o saldo devedor;
- os estudantes com os contratos em dia ou com atrasos de até 90 dias poderão ter desconto de 12% do valor consolidado da dívida nos pagamentos à vista.
Ainda segundo as regras do programa, o não pagamento de três parcelas consecutivas ou de cinco alternadas da dívida renegociada resultará na suspensão do desconto.
Nessas situações, o valor correspondente ao desconto será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.
Dividas somaram mais de R$ 90 bilhões
De acordo com dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril, as dívidas do Fies alcançaram R$ 90 bilhões no fim do ano passado.
Desse total, R$ 61 bilhões estão relacionados a débitos vencidos há mais de um ano.
Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda — Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
