Defesa de Marcola pede à Justiça direito dado a Vorcaro; presos do PCC acionam STF por visitas de advogados sem monitoramento

Mendonça permite que advogados e Vorcaro conversem sem que sejam gravados na prisão
A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), pediu à Justiça Federal nesta quinta-feira (12) que seja aplicado ao caso dele o mesmo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o empresário Daniel Vorcaro, que permite conversas com advogados sem monitoramento ou gravação. Outros presos da Penitenciária Federal de Brasília já acionaram o Supremo com pedidos semelhantes.
“Diante desse entendimento firmado pela Suprema Corte, a defesa de Marco Willians Herbas Camacho entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado, por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa”, afirmaram em nota.
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Segundo a defesa, o pedido foi apresentado ao juiz corregedor responsável pela unidade federal onde Marcola está preso, para garantir que os encontros entre advogado e cliente ocorram sem monitoramento, sem gravação e sem necessidade de agendamento prévio.
🔍 Marcola está preso na Penitenciária Federal de Brasília, a mesma unidade para a qual Vorcaro foi transferido após decisão do ministro André Mendonça no âmbito da investigação sobre o Banco Master.
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No sistema penitenciário federal, as conversas entre presos e advogados costumam ocorrer em parlatórios com registro de áudio e vídeo.
A decisão de Mendonça no caso Vorcaro determinou que a administração penitenciária permita visitas de advogados sem monitoramento ou gravação das conversas e independentemente de agendamento prévio, além de autorizar o ingresso de cópias dos autos e a realização de anotações durante os encontros.
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“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, diz a decisão de Mendonça em resposta ao pedido da defesa de Vorcaro.
Pelo menos dois presos da Penitenciária Federal de Brasília já apresentaram pedidos ao Supremo Tribunal Federal para obter o mesmo benefício concedido a Vorcaro nas visitas com advogados. As petições foram protocoladas desde quarta-feira (11).
Nas solicitações, as defesas de Carlenilto Pereira Maltas, apontado pela Justiça como integrante do PCC e acusado de participar dos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, em 2018 no Ceará, e de Antônio José Muller Júnior, o Granada, apontado como um dos chefes da facção, pedem autorização para que os encontros entre advogados e clientes ocorram sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e vídeo.
Defesa de Marcola quer pedir direito concedido a Vorcaro para visitas de advogados sem monitoramento
Nos pedidos, os advogados citam como fundamento a decisão do ministro André Mendonça que autorizou visitas de advogados a Vorcaro sem monitoramento ou gravação no presídio federal de Brasília.
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Na nota da defesa de Marcola, o advogado afirmou ainda que a defesa pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o pedido não seja acolhido na instância responsável pela unidade prisional.
“Caso o pleito não seja acolhido na instância competente, a defesa não hesitará em recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal, a fim de assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia e às garantias fundamentais do exercício da defesa técnica”, disse.
Segundo a nota, “a confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente constitui pilar indispensável do Estado Democrático de Direito, sendo condição necessária para a efetividade do direito de defesa e para a própria legitimidade do processo penal”.
Marcola cabelo branco
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