Segundo informação da agência Reuters, as declarações foram feitas após o anúncio da decisão, durante uma reunião com governadores estaduais.
Nesta sexta-feira (20), a maioria da Suprema Corte dos EUA decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país, destacando que a lei usada como base para a medida “não autoriza o presidente a impor tarifas”.
Em parecer divulgado após a decisão, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que Trump precisaria contar com uma “autorização clara do Congresso” para justificar a imposição das tarifas, o que não ocorreu.
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Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA.
A decisão afeta a maior parte das tarifas recíprocas, mas outras tarifas impostas pelo presidente — como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil — continuam em vigor.
Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, as tarifas permaneceram em vigor.
Trump afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como “altamente partidário” — errou ao determinar a suspensão das tarifas. Ele acrescentou que, “com a ajuda da Suprema Corte dos EUA”, pretende manter as tarifas.
“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social.
O que acontece agora?
Com a decisão, a estratégia comercial de Donald Trump pode sofrer mudanças significativas. As medidas aplicadas com base nessa lei foram invalidadas, mas ainda há outras formas legais de impor tarifas. (veja aqui)
As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.
Por fim, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com tarifas de importação. De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões).
*Com informações da agência de notícias Reuters