Crise do IOF: última vez que o Congresso derrubou um decreto foi em 1992, no governo Collor

Derrota politicamente rara depende do Senado confirmar a decisão dos deputados de rejeitar o decreto presidencial. Governo admite ter sido pego de surpresa com articulação. Caso o Senado confirme o texto aprovado nesta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados que derrubou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Lula terá um marco em seu mandato que não ocorre desde 1992.
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Naquele ano, o Congresso rejeitou em março um decreto publicado em janeiro pelo então presidente Fernando Collor.
A derrota, politicamente rara, ocorreu seis meses antes de a Câmara dos Deputados abrir um processo de impeachment contra o ex-presidente. Collor tentava, por decreto, mudar regras para o pagamento de precatórios.
Quase 33 anos depois, a Câmara aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar um decreto de Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). E a cúpula do Senado já se prepara para votar o projeto ainda nesta quarta.
O governo admite que foi pego de surpresa com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou na noite desta terça-feira, por meio de uma rede social, que o projeto seria votado na sessão desta quarta.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, durante votação no plenário
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Pressão e relação política
Após a derrubada do decreto de 1992, o Congresso chegou a analisar outros projetos que também anulariam decretos presidenciais.
As propostas, no entanto, não avançavam e eram mais usadas para pressionar o próprio Executivo a recuar.
Quando o Senado ou a Câmara aprovou alguma derrubada, o presidente que governava à época voltou atrás na medida, antes de a derrota ser confirmada na outra Casa.
Nesses casos, geralmente houve tempo – entra uma Casa e outra – para os governos negociarem com os parlamentares, apresentarem uma proposta alternativa e evitar uma derrota de grande peso político.
O cenário nesta quarta-feira, porém, é diferente. O Congresso sinaliza que pretende acelerar a votação do projeto que derruba o decreto de Lula. Isso reduz ainda mais a margem para o governo petista articular com o Congresso uma saída.
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Recuos
Neste mandato, o governo Lula já recuou duas vezes após uma das duas Casas aprovar um PDL contra um decreto presidencial.
Em maio de 2023, a Câmara aprovou a derrubada de dois decretos do presidente Lula que alteraram a regulamentação do marco legal do saneamento básico. Para evitar a derrota no Senado, Lula revogou as medidas e criou novas regras menos de dois meses depois.
O mesmo aconteceu com o decreto que impedia a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. A Câmara derrubou a medida em maio de 2024. No último dia do ano, o governo passou a permitir a instalação destes clubes nos locais, mas com algumas restrições de horário, por exemplo.
Lula, quando percebeu a fragilidade da base aliada na Câmara, fez um rearranjo político, que desencadeou trocas de ministros, inclusive com a entrada do PP e do Republicanos no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.
Outros presidentes usaram a mesma estratégia – retirar um decreto antes de a segunda Casa anular o ato.
Algumas dessas movimentações no Congresso para derrubar decretos coincidem com momentos de fraqueza política dos presidentes.
Jair Bolsonaro, por exemplo, viveu isso no início do governo, quando tinha uma relação distante com o Congresso. No caso de Dilma Rousseff, o mesmo ocorreu poucos dias após ela ter sido reeleita.