Antes de entrar com um mandado de segurança, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), vai pedir uma audiência com o ministro Dias Toffoli a fim de solicitar a devolução, para a comissão, dos dados de quebra de sigilos de Daniel Vorcaro e do Master.
Toffoli mandou transferir os documentos para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e colocou-os sob sigilo total.
Antes do recesso, a CPMI havia pedido à Advocacia do Senado para recorrer da decisão de Toffoli. Só que o órgão do Senado fez apenas uma notificação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nem precisa ser respondida.
Na avaliação do senador Viana, faltou empenho para tentar cumprir o pedido da comissão que investiga as fraudes do INSS.
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🔎Mandado de segurança é um instrumento jurídico que visa proteger direitos ameaçados por atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas.
“Antes, vou pedir uma audiência com o ministro Dias Toffoli. Esclarecer que vamos investigar apenas temas relacionados ao INSS, e o Master tem suspeitas fortes de fraudes em empréstimos consignados com o INSS. Não vamos mexer com as fraudes bancárias. E, assim, esperar que ele libere para nós os dados sigilosos do Daniel Vorcaro e do Master”, afirmou o presidente da CPMI do INSS.
Caso a comissão não tenha sucesso neste caminho da negociação, o presidente da CPMI do INSS não descarta, então, entrar com um mandado de segurança para liberar a documentação.
Na avaliação dos integrantes da comissão, a decisão de Toffoli foi totalmente fora dos padrões e nunca havia acontecido de os documentos de uma comissão de inquérito do Congresso serem transferidos para o presidente da Casa.
Nesta quarta (28), a CPMI do INSS agendou um depoimento de Daniel Vorcaro, mas já foi informada de que os advogados de Vorcaro vão entrar com um pedido no STF para que ele não seja obrigado a comparecer à comissão ou, então, tenha o direito de ficar em silêncio.
Senador Carlos Viana foi eleito presidente da CPMI do INSS nesta quarta-feira (20).
Saulo Cruz/Agência Senado
CPMI do INSS vai pedir audiência com Toffoli para liberar dados sigilosos de Vorcaro e Master
