André Mendonça libera CPMI do INSS a ter acesso a dados sigilosos de Vorcaro
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que a comissão não abrirá mão de ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro presencialmente em Brasília.
“Temos, por parte dos advogados, a proposta de uma reunião, em São Paulo, fechada, com alguns parlamentares da CPMI. Eu não considero essa hipótese. Eu entendo que toda e qualquer pessoa tem obrigação de vir a esta comissão, como outros já vieram. […] Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e dê as respostas que o país precisa”, afirmou.
“Mais uma vez nós temos um entendimento completamente diferente entre o Parlamento e o STF. No inquérito ele é investigado, no nosso, é testemunha. Mais uma vez a decisão do STF interfere, prejudica as nossas investigações. E nos veio a surpresa de que ele não era obrigado a comparecer”, afirmou Viana.
O dono do Banco Master, que estava previsto para ser ouvido nesta segunda-feira (23), recebeu um habeas corpus, emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que permitiu o não comparecimento.
No começo da tarde, a defesa de Vorcaro sugeriu três alternativas ao Congresso para que ele seja ouvido:
depoimento em São Paulo, na terça-feira (24);
depoimento por videoconferência, também na terça (24); ou
depoimento presencialmente, em 3 de março, terça-feira da próxima semana.
Relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG)
Kevin Lima/g1
Apesar de Vorcaro ter se recusado a comparecer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), ele ainda pode falar a outra comissão da Casa, a de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta terça (24), o grupo vai se reunir para definir o formato mais viável de depoimento.
Insatisfeito com a decisão do ministro do STF, a CPMI recorreu contra o parecer de Mendonça, para que ele reconsidere a possibilidade para que o banqueiro preste depoimento à comissão.
“Eu sou contra depoimento marmita, à gosto do cliente”, disseo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
🛫 Viana ainda explicou que a vinda de Vorcaro de São Paulo para Brasília deveria ser custeado pelo próprio banqueiro e que é contrário o uso de um avião da Polícia Federal (PF) para o transpornte.
💰 Segundo o presidente da CPMI, o voo em uma aeronave da PF custaria entre R$ 150 mil e R$ 200 mil aos cofres públicos.
Documentos sigilosos
Presidente e relator afirmaram que os documentos sigilosos sobre o banqueiro Daniel Vorcaro ainda não chegaram à CPMI do INSS.
“Os documentos a determinação do STF é de que a Advocacia repassasse à PF e a PF entregasse à CPMI sob minha responsabilidade. A PF já recebeu. Agora aguardamos. Ainda não recebemos”, afirmou Viana.
Viana ainda adiantou que os documentos serão destinados à sala-cofre da secretaria de comissões parlamentares de inquérito, no Senado, onde só poderá ser acessada pelos parlamentares envolvidos ou um assessor designado.
No local, não é permitido a entrada de aparelhos eletrônicos, mas é possível fazer anotações em papel.
CPMI do INSS: presidente quer ouvir Vorcaro presencialmente e descarta depoimento em reunião fechada em São Paulo
