O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), encaminhou nesta sexta-feira (13) um pedido ao novo relator do inquérito do Master, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, para que sejam devolvidos para a comissão todos os documentos sigilosos referentes ao Banco Master e a seu dono, Daniel Vorcaro.
A comissão havia quebrado vários sigilos — bancário, fiscal e telefônico — do Master e de Vorcaro. É exatamente isso que eles querem de volta (veja publicação abaixo).
Na época em que a documentação chegou para a CPMI, o ministro Dias Toffoli, na condição de relator do inquérito do banco de Daniel Vorcaro, determinou que esses documentos fossem transferidos para a guarda do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — algo considerado incomum.
O presidente da CPMI já havia encaminhado um pedido para Toffoli para a devolução dos sigilos quebrados, mas ele disse que só poderia fazer isso no final das investigações da Polícia Federal. A resposta do então relator frustrou a comissão.
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Agora, a expectativa é que André Mendonça possa ter uma posição diferente.
“Nossa relação com o ministro André Mendonça é muito boa, ele é muito técnico, e temos a esperança de que ele decida a nosso favor, porque a decisão do Toffoli não tinha precedentes”, disse o senador Carlos Viana.
A CMPI tem previsão de ouvir Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em sessão no dia 26 de fevereiro, presencialmente.
Publicação do presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana.
Reprodução/ X
Mudança na relatoria
O ministro André Mendonça assumiu a relatoria do caso Master na Corte nesta quinta. A decisão foi comunicada pelo Supremo após reunião dos ministros e ocorreu na esteira dos avanços da investigação da Polícia Federal sobre o caso Master.
Em nota, o STF informou que foi o ministro Dias Toffoli quem pediu que o tema fosse redistribuído para outro ministro. A partir daí, foi feito um sorteio, quando saiu o nome de Mendonça.
A partir de agora, cabe a Mendonça se inteirar do que foi feito e apurado até agora, decidir sobre o nível de sigilo do caso e também sobre uma eventual mudança de foro, ou seja, se o caso fica no STF ou se será devolvido para a Justiça Federal (primeira instância).
Um dos documentos que Mendonça vai analisar é o relatório que a Polícia Federal deve encaminhar com o nome de autoridades com foro privilegiado encontrados em conversas com Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel — preso em janeiro pela PF.
CPMI do INSS pede a novo relator do Master devolução de dados sigilosos de Vorcaro
