NOTA DE ESCLARECIMENTO
→ Diante da divulgação de informações sobre o Pregão Eletrônico nº 49/2026 – SRP nº 49/2026, em entrevista veiculada pela TV Betim e pelo Jornal Minas, no dia 5 de novembro (acesse a publicação), o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Processo licitatório
Trata-se de um Pregão Eletrônico para formação de Ata de Registro de Preços, publicado no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), cujo objeto é a contratação de serviços especializados para produção de conteúdo audiovisual, cobertura, direção e edição de vídeos para o Coren-MG, e não somente para produção de vídeos para eventos, conforme citado pela fonte.
A Ata de Registro de Preços é um instrumento previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece condições e valores para futuras contratações, de acordo com as necessidades da Administração Pública. Conforme o artigo 6º, inciso XLVI, da referida lei, a Ata de Registro de Preços é um documento vinculativo e obrigacional que registra o objeto, os preços, os fornecedores e as condições para eventuais contratações futuras.
Portanto, a homologação dos preços não representa contratação imediata, tampouco obrigação de utilização integral dos valores registrados. Os serviços serão contratados conforme a demanda e a necessidade do Conselho, observadas as condições legais e orçamentárias.
2. Valores
O valor total inicialmente estimado era de R$ 878.577,60. Após a disputa de lances na sessão pública de pregão eletrônico, o valor final alcançou R$ 300.425,00, representando uma redução de R$ 578.152,60 em relação ao orçamento estimado.
É importante destacar que o valor registrado constitui referência para eventuais contratações, não significando que o Coren-MG realizará despesas correspondentes ao total previsto. Vale ressaltar que a ata possui prazo de vigência de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses.
3. Papel institucional da comunicação
O Coren-MG tem o compromisso de manter a Enfermagem informada sobre assuntos de interesse da categoria e da sociedade. Divulgar ações, campanhas, serviços, cursos, eventos, orientações profissionais, atividades de fiscalização e iniciativas de valorização da profissão faz parte de sua atuação institucional.
A comunicação é uma ferramenta essencial para ampliar o acesso à informação, dar transparência às ações realizadas e fortalecer a Enfermagem em todo o estado.
4. Finalidade
A contratação contempla um conjunto de serviços especializados necessários à produção e à divulgação de conteúdos institucionais, incluindo o planejamento e a pré-produção audiovisual, elaboração e adaptação de roteiros, direção audiovisual e cobertura de eventos e ações institucionais, captação profissional de imagens e áudio, realização de entrevistas e depoimentos, operação de câmeras e iluminação, edição, montagem, tratamento de áudio e correção de cor.
Também estão contempladas a inserção de identidade visual, legendas, vinhetas e elementos gráficos, produção de animações e recursos de motion graphics, quando demandados, produção de vídeos institucionais, teasers, reels, shorts e outros conteúdos destinados às redes sociais, finalização e disponibilização dos arquivos em formatos adequados aos diferentes canais institucionais.
Assim, a contratação de serviços especializados de comunicação deve ser compreendida dentro de sua finalidade pública e institucional: informar, orientar, prestar contas e fortalecer a Enfermagem de Minas Gerais.
O Coren-MG reafirma seu compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos, a responsabilidade administrativa e o cumprimento de sua missão institucional em defesa e valorização da Enfermagem mineira.
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Nota: Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG
