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💵Além disso, haverá uma limitação de um valor máximo de R$ 500 de antecipação do saque aniversário por parcela sacada. Pelas regras anteriores, hão havia limite de valor.
“Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100,00 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500”, explicou o governo
As mudanças entram em vigor assim que Caixa Econômica Federal adequar seus sistemas, com um limite (data final) em 1º de novembro.
🔎Por meio do saque-aniversário, criado em 2017 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o trabalhador pode buscar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional.
Anteriormente, os trabalhadores podiam antecipar várias parcelas do saque-aniversário (a média é de cerca de oito parcelas adiantadas por pessoa) por meio de uma linha de crédito contratada nas instituições financeiras, com cobrança de taxas de juros.
📅Com a mudança aprovada pelo Conselho do FGTS nesta terça, a antecipação dos recursos do saque-aniversário dos trabalhadores ficará limitada a somente cinco parcelas nos primeiros doze meses, considerado de transição. Após esse prazo, a antecipação ficará limitada a três parcelas (o equivalente a três anos de saques).
💳Outra mudança aprovada pelo Conselho é de que o trabalhador poderá fazer, somente uma vez por ano, a contratação de crédito para antecipar parcelas do saque-aniversário do FGTS. Pela regra anterior, não havia limite, ele podia fazer várias operações anualmente, as chamadas “operações simultâneas”.
🗓️Outra novidade aprovada pelo Conselho é que os bancos terão “prazo mínimo” de 90 dias, contado a partir da data de opção pelo saque-aniversário, para autorizar a linha de crédito. Pelas regras atuais, não há um prazo mínimo. Segundo o governo, 26% da concessão do crédito acontecem no mesmo dia em que o trabalhador adere ao saque-aniversário.
O Ministério do Trabalho informou que, entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Dos atuais 42 milhões de trabalhadores ativos do FGTS, 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.
Críticas do governo saque-aniversário
O Ministério do Trabalho tem feito críticas ao saque-aniversário do FGTS. Uma delas é que os trabalhadores ficam desamparados ao aderir à antecipação e serem demitidos (pois os valores são dados em garantia).
Outra é que a modalidade reduz o valor de recursos disponível no FGTS, que é utilizado para o financiamento imobiliário e obras de infraestrutura no país.
Nesta terça-feira (7), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a antecipação do saque-aniversário se transformou em uma armadilha grande aos trabalhadores.
Ele afirma que, ao aderir à modalidade, o trabalhador tem seus recursos bloqueados, ao ser demitido, se antecipar os recursos por meio das linhas de crédito com os bancos.
“Tem efeito colateral, que é o enfraquecimento do FGTS como fundo de investimento, seja na habitação ou saneamento em infraestrutura. E tem outro efeito colateral para o trabalhador, que é quando ele é demitido, tem sua conta defasada porque ele gastou de forma antecipada muitas vezes sem planejar”, disse Marinho.
“Esse dado de oito operações [antecipadas], na verdade, muitas vezes são saques de R$ 100. Segundo relatos, é para o tigrinho, jogo online. Sacrifica sua poupança, o fundo de investimento do país e está entrando em uma armadilha”, completou o ministro.
Consignado ao setor privado
A limitação da linha de crédito que antecipa parcelas do saque-aniversário foi decidida pelo Conselho do FGTS após o governo oferecer outra alternativa de crédito ao trabalhador, por meio do consignado ao setor privado.
O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo).
Segundo o Ministério do Trabalho, mais de R$ 15,7 bilhões em contratos antigos de empréstimos consignados de convênio já foram migrados para a plataforma da Carteira de Trabalho Digital. A expectativa é que R$ 40 bilhões em contratos antigos sejam migrados até outubro.
➡️A taxa média de juros do consignado ao setor privado, porém, é o dobro do teto que é autorizado pelo governo na antecipação do saque-aniversário do FGTS (o limite que pode ser cobrado dos servidores públicos) – que somou 1,86% do mês em agosto.
Bancos ficarão com menos recursos do saque-aniversário
De acordo com o governo, as novas regras preveem que, no seu mês de aniversário, 70% dos recursos do saque-aniversário ficarão com o trabalhador, e será fixado um limite de 30% para pagar os empréstimos dos bancos.
Isso está relacionado com o novo limite (valor máximo) de R$ 500 de antecipação do saque aniversário por parcela sacada. Pelas regras anteriores, hão havia limite de valor.
Com isso, haverá uma inversão, segundo o Ministério do Trabalho, porque atualmente os bancos ficam com 70% dos recursos, e os trabalhadores com 30%. A estimativa do governo é que, com essa alteração, R$ 86 bilhões deixarão de ser destinados aos bancos até 2030.
Governo queria acabar com o saque-aniversário
“O parlamento diz que não tem chance de prosperar [o fim do saque-aniversário]. Então, não vou ficar insistindo, se não tem chance de prosperar. Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento. Quem sabe no futuro se rediscuta isso”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no começo do ano.
Aplicativo FGTS para celular — Foto: Rodrigo Marinho/g1