O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (28) que o Congresso Nacional vai analisar um projeto que retira o tempo de vigência de cinco anos da política de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) que ganham até R$ 5 mil para indeterminado.
O texto será votado em sessão do Congresso Nacional que acontecerá na próxima quinta-feira (30). Segundo o presidente, a solicitação foi feita pelos líderes do governo no Congresso e do Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).
O texto, apresentado em março deste ano, busca modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que ela permita que benefícios tributários que busquem “atender ao critério da progressividade tributária” presente na Constituição Federal sejam concedidos pelo governo.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
“Essa alteração permitirá que o aperfeiçoamento da legislação de tributação sobre a renda de pessoas físicas preconizado na proposição do Poder Executivo federal, com vistas à promoção de equidade e justiça fiscal, seja permanente”, justificou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com isso, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) ganhos mensais de até R$ 5 mil, que está em votação no Senado Federal, não terá vigência de cinco anos e durará por tempo indeterminado.
Relatório pode ser apresentado nesta semana
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta, afirmou que vai avaliar, juntamente com o presidente do Senado e líderes partidários, a viabilidade de apresentar seu relatório nesta semana.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e senador Renan Calheiros. — Foto: Reprodução/ TV Globo
Segundo ele, porém, a apresentação do projeto também pode acabar ficando para a próxima semana, quando todas as sessões serão presenciais.
“É a matéria mais importante que tramita no Congresso Nacional. Levarei em conta a necessidade de que o projeto vá do Senado para a sanção do presidente da República’, acrescentou o senador. No caso de alteração do projeto, ele terá de passar novamente pela análise da Câmara dos Deputados.
Ele informou, ainda, estar trabalhando com cenários distintos. Entre as possibilidades, citou:
- emendas de redação;
- supressão de matérias,
- desmembramento do projeto;
- votação da forma que está e apresentação um projeto com alterações para que, apreciado pelo Senado, vá imediatamente para a Câmara dos Deputados.
Relembre o projeto
Impacto para o contribuinte com a isenção do IR — Foto: Arte/g1
