A isenção tem impacto direto nos preços, afirmam especialistas ouvidos pelo g1. Na prática, a medida beneficia compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Como ficam as compras?
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica como ficaram os cálculos com o fim da cobrança, em vigor desde maio. Veja o detalhamento abaixo.
- Como era a cobrança com a taxa das blusinhas
👗 EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 374,53 pela cotação do dólar de segunda-feira (31).
- Como ficou com o fim da taxa das blusinhas
👗EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 tem apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra seria de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 312.
- 🔎 O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.
Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 374 para R$ 312 sem a taxa das blusinhas.
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Impacto para a indústria nacional
O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, avalia que, embora o fim da “taxa das blusinhas” beneficie os consumidores, a medida tende a prejudicar empresas brasileiras.
Segundo ele, o imposto criado em 2024 funcionava como uma proteção para a indústria nacional, especialmente o setor de moda, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos e estimular o consumo de itens produzidos no Brasil.
“Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais e foi relevante para o país”, afirma.
“Não por acaso, países da União Europeia e os próprios Estados Unidos também passaram a taxar remessas de pequeno valor recentemente, justamente para tentar reduzir essa enxurrada de produtos asiáticos baratos, principalmente eletrônicos, roupas e acessórios”, acrescenta.
Apps da Shopee, Shein e AliExpress — Foto: Vivian Souza/g1; Reprodução/Shein e Aline Lamas/g1
Acordo entre os poderes
A pauta tem forte apelo popular e, por isso, é um tema central para Lula, que busca se reeleger para um quarto mandato. Nesse contexto, o governo decidiu revogar uma taxa que ele próprio havia criado e articulou um acordo com o Congresso para aprovar a MP e transformar o fim do imposto em lei.
A criação da chamada “taxa das blusinhas” enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros em 2024. O argumento era que a medida encareceria produtos populares e de baixo valor vendidos por plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Do outro lado, empresários do varejo nacional argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.
Relembre a criação da taxa e a arrecadação
O que muda com o fim da ‘taxa das blusinhas’
Empresas brasileiras criticam fim da taxa
Após o fim da cobrança, em maio, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
Segundo a entidade, o fim da tributação prejudica empresas brasileiras, especialmente micros e pequenas companhias, que “investem e sustentam a arrecadação do país”.
“É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro”, afirmou a associação.
Na época, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou ser um “retrocesso” e uma decisão que amplia a desigualdade entre empresas nacionais e estrangeiras.
“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — Foto: Ricardo Stuckert/PR
Ajuda para contas públicas
O dinheiro arrecadado pela “taxa das blusinhas” ajudava a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.
- Em 2025, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde.
- Nos quatro primeiros meses deste ano, avançou para R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.
A alta na arrecadação ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal deste ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
- De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
- Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
- Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.
- Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula (PT).
* Com informações da equipe do g1 e da TV Globo em Brasília.