O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que cria novos cargos na Justiça Eleitoral em todo o país.
A proposta é de inciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que calcula um impacto anual de R$ 109,3 milhões. A votação foi simbólica e o texto segue para sanção presidencial.
O projeto prevê a abertura de 794 vagas entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Pelo texto, serão criados 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.
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Mais eleitores e candidatos
A proposta estabelece que as despesas com os novos cargos serão custeadas por dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Eleitoral.
Além disso, determina que a criação das vagas só poderá produzir efeitos se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e previsão específica no Orçamento anual.
Segundo cálculos do Tribunal, os R$ 109,3 milhões correspondem a 1,63% do orçamento de pessoal destinado à Justiça Eleitoral no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é R$ 6,7 bilhões.
Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Luiz Roberto/TSE
Segundo a justificativa apresentada, a ampliação do quadro de pessoal busca atender ao crescimento do eleitorado, ao aumento do número de candidaturas e de processos, além das novas demandas da Justiça Eleitoral, como o combate à desinformação e o reforço da segurança do processo eleitoral.
No início do mês, o Congresso aprovou um projeto que cria 17 mil cargos no Executivo federal. A proposta beneficia 270 mil servidores e impacto em 2026 vai ser de R$ 5,3 bilhões, total que está previsto no Orçamento.
Congresso aprova aumento de vagas na Justiça Eleitoral; impacto previsto é de R$ 109 milhões
