Antes do adiamento, a previsão era que o texto seria analisado nesta terça-feira (21) na comissão, e encaminhado para o plenário na quinta (23).
Segundo Efraim Filho, a decisão foi tomada após um pedido do Planalto, diante de incertezas sobre aumento de impostos e corte de gastos.
Segundo interlocutores do Planalto, o objetivo é ganhar tempo e traçar alternativas para conseguir recompor um rombo estimado em R$ 20 bilhões neste ano, aberto pela perda da validade da MP.
Derrota do governo na MP de compensação do IOF impôs desafio
🔎A proposta do governo de aumentar tributos e de limitar compensações tributárias sofria forte resistência do setor produtivo, que criticava o foco do governo na alta de impostos para buscar o equilíbrio das contas públicas.
🔎A medida provisória precisaria ser votada no Congresso, caso contrário, perderia a validade. Foi o que aconteceu. Deputados aprovaram a retirada da medida provisória da pauta de votações da Câmara em 8 de outubro, data em que o texto “caducou”. Leia mais aqui.
🔎A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.
Com a derrubada da MP, analistas apontam para uma perda de arrecadação estimada em mais de R$ 20 bilhões neste ano, que pode chegar até mesmo a R$ 40 bilhões em 2026. Ou seja, impacto, por baixo, de mais R$ 50 bilhões até o fim do governo Lula.
Também há preocupação de parlamentares sobre o impacto desse “buraco” no Orçamento sobre os valores destinados para emendas parlamentares — o que pode resultar em R$ 10 bilhões a menos em 2026 para este fim.
Calendário impositivo de emendas
Outro impasse é o calendário que força o pagamento de emendas parlamentares até o mês de junho.
Segundo o relatório apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o governo terá que pagar todas as emendas PIX e emendas para as áreas de saúde e assistência social ainda no primeiro semestre.
Isso deve representar mais da metade do total de emendas no ano, que pode passar de R$ 50 bilhões.
Mas, interlocutores do Planalto afirmam que, se a oposição garantir a aprovação do texto com essa imposição no calendário, a medida será vetada pelo presidente Lula.
A GloboNews apurou que há a possibilidade de governo e base aliada negociarem um “meio-termo”, ou seja, uma execução proporcional para garantir aos gestores uma previsibilidade diluída em todos os meses. As negociações, no entanto, ainda estão em uma etapa inicial.
O Congresso exige um calendário para impedir que o governo faça “barganha política” com a data para pagamento dessas emendas parlamentares.
Haddad e Lula em evento no Planalto em 28 de julho de 2025 — Foto: REUTERS/Adriano Machado
