Comissão aprova acordo Mercosul-UE; texto segue para o Plenário da Câmara

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira (24) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Na prática, o tratado pode criar a maior zona de livre comércio do mundo.
Com a aprovação, o texto seguirá para o Plenário da Câmara. Neste sábado (21), o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta deve ser votada pelos deputados nesta semana.
“Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana”, disse nas redes sociais.
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O tratado assinado em 17 de janeiro no Paraguai prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos.
Em seu parecer, o relator da proposta, deputador Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que o acordo dará melhores condições do Brasil defender e desenvolver os setores produtivos.
“O Acordo expande nossas oportunidades de inovação, com a importação de bens de capital e as possibilidades abertas por novas técnicas e tecnologias produtivas que podem encaminhar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico sustentável para a economia brasileira”.
Negociado há mais de 25 anos, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
O tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. A expectativa é que o acordo comercial passe a integrar melhor os mercados dos dois blocos, reduza tarifas e amplie o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
Apesar da investida de legisladores da União Europeia, que impuseram um revés ao acordo comercial ao encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, movimento que pode atrasar a implementação em até dois anos, a expectativa de diplomatas é que o tratado passe a ser aplicado de forma provisória já em março.
Tramitação no Congresso
O processo de internalização do Acordo Mercosul-UE começa com o envio da mensagem presidencial ao Congresso Nacional, que foi realizado na última segunda-feira (2).
O texto do acordo foi recebido pela Câmara dos Deputados e analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Aprovado na comissão, o texto segue para o Plenário da Câmara.
Após a deliberação pela Câmara, o texto é encaminhado ao Senado Federal, onde também será discutido e votado.
Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, de acordo com seus próprios ritos legislativos.
Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação do acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia.
Segundo o presidente da Comissão, senador Nelsinho Trad (PAD-MS), o grupo de trabalho terá como foco os desdobramentos da implantação do acordo entre os blocos.