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Isso, porque o DF está com nota baixa em Capacidade de Pagamento (Capag), um indicador usado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde financeira de estados, municípios e da capital federal.
O Capag se baseia em critérios de endividamento, poupança e liquidez (veja detalhes abaixo) que, juntos, definem a “saúde fiscal” de cada ente. Na prática, indicam o risco de aquele governo dar o calote em um empréstimo.
➡️A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B).
➡️O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada no início deste mês.
Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito.
Governo do DF apresenta novo projeto para tentar socorrer o BRB, investigado no caso Master — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O que isso significa?
Com a garantia da União, o risco da operação de crédito despenca. Na prática, o DF conseguiria pegar empréstimos maiores, com taxas de juros menores e condições facilitadas de financiamento.
O g1 questionou o governo do DF sobre a queda na avaliação do Capag e a intenção de contrair um empréstimo para socorrer o BRB, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto.
Por que a situação do DF importa?
O governo do DF detém 71,92% do capital do BRB e é o acionista controlador do banco.
Por isso, cabe ao governo Ibaneis Rocha (MDB) recapitalizar o banco e garantir que o BRB atenda às regras do sistema financeiro nacional – entre elas, a garantia de um nível de capital mínimo nos cofres.
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As operações malsucedidas com o Banco Master fragilizaram o capital mínimo do BRB. O banco incorporou a seu patrimônio carteiras de crédito do Master que, segundo investigação da Polícia Federal, têm fortes indícios de fraude financeira.
Com isso, o balanço patrimonial do BRB piorou – o que não gera risco de insolvência ou liquidação, mas coloca em xeque o atendimento do banco às regras em vigor no país.
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025.
O mercado financeiro espera que, junto com esse documento, o banco divulgue também as soluções concretas que serão tomadas para recompor o capital – como forma, inclusive, de manter uma imagem de solidez.
O que o Capag mede?
O Índice de Capacidade de Pagamento se baseia em três variáveis:
- Endividamento: proporção entre a dívida e a receita corrente líquida;
- Poupança: proporção entre a receita (o que o ente arrecada) e a despesa (o que o ente gasta);
- Liquidez: diferença entre as despesas obrigatórias e o dinheiro disponível no caixa.
O DF recebeu nota A em endividamento e B em liquidez relativa – mas nota C na poupança corrente.
Sistema do Tesouro mostra nota C para a Capacidade de Pagamento do Distrito Federal — Foto: Tesouro Nacional/Reprodução
De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes.
Com isso, quase não sobra espaço no caixa para financiar investimentos – ou pagar empréstimos. Foi esse o indicador que derrubou a nota do DF no Capag e, agora, impede a União de avalizar empréstimos da capital.
Garantia em empréstimos
Essa mecânica ainda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF, mas vem enfrentando resistência da oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB) e até de aliados do governador.
O empréstimo, que pode inclusive ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, é uma das hipóteses citadas pelo BRB no plano “preventivo” entregue ao Banco Central há duas semanas.
O objetivo é garantir que o banco permaneça sólido e não gere desconfianças no mercado. Ou seja: evitar abalos à credibilidade do BRB.
⬆️ Com essa garantia do governo do DF, o BRB teria condições de captar recursos em condições mais favoráveis.
⬇️ Em compensação, caso não consigam honrar o empréstimo no futuro, o BRB e o governo do DF podem se ver obrigados a alienar (vender) esses imóveis para pagar o compromisso assumido.
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