Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento, algo inédito em um decreto presidencial.
“A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, afirmou Gleisi, mais cedo nesta quarta.
Sem o decreto do IOF, as regras das contas públicas estipulam a necessidade de um bloqueio adicional de R$ 10 bilhões que terá de ser anunciado pela área econômica para compensar a perda de arrecadação.
- O objetivo é buscar a meta de zerar o déficit nas contas do governo neste ano, com um intervalo de tolerância (de até R$ 31 bilhões) e exclusão de parte dos precatórios previstos.
- A alternativa para o governo para evitar bloqueio no orçamento será elevar outros tributos em igual intensidade, ou seja, em R$ 10 bilhões. O Congresso Nacional, entretanto, não tem mostrado receptividade a propostas que elevem impostos.
Entenda o aumento do IOF
Diante da pressão do Legislativo, o governo decidiu, em junho, revogar alguns atos que elevaram o IOF. A alíquota fixa do tributo na contratação de empréstimos foi reduzida de 0,95% para 0,38%. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%. Antes da elevação, era de 0,0041% ao dia.
Também houve recuo no aumento do IOF sobre operações de risco sacado, operação em que um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada depois de seu cliente. Com a decisão, o governo deixou de cobrar a alíquota fixa (incidente na contratação do crédito) de 0,95%. Mas manteve a alíquota diária em 0,0082%, o que, segundo o Ministério da Fazenda, significa redução de 80% na tributação do risco sacado.
- Houve, também, revogação da alta da tributação sobre seguros do tipo VGBL: o IOF nos aportes em VGBL passou a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil e, a partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil.
- Também houve revogação de parte da alta do IOF sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório – FDI, e no retorno de investimentos diretos ao país, que seguem sem taxação.
Medida Provisória
Para compensar a perda de arrecadação com esses recuos parciais no aumento do IOF, a equipe econômica baixou uma Medida Provisória elevando uma série de tributos – que elevou a arrecadação em R$ 10 bilhões.
Foram propostas alta nos juros sobre capital próprio das empresas, na tributação das bets, a unificação do IR sobre investimentos e a taxação de criptoativos, entre outros. Essas medidas também sofrem forte resistência no Legislativo.
Se a Medida Provisória para elevar tributos for derrubada também, o governo terá de anunciar novos bloqueios de gastos no orçamento deste ano.