Cid chega ao STF para audiência sobre pena por tentativa de golpe
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por volta das 13h35 desta segunda-feira (3), para audiência sobre a pena a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Na audiência, o militar será informado das condições de cumprimento da pena de dois anos de prisão, em regime aberto. O período em que o ex-ajudante de ordens ficou preso preventivamente deve ser descontado da pena.
Na última quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o início da execução da punição. Isso aconteceu porque a ação penal quanto a Cid transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos.
A defesa de Mauro Cid apresentou nesta segunda um pedido de extinção da punição para o tenente-coronel, que, por ser delator do esquema golpista, recebeu a menor pena entre os condenados do núcleo crucial da trama.
Os advogados afirmam que, além do período em que o militar ficou preso preventivamente, deve ser descontado da pena o tempo no qual Cid cumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.
O dispositivo de monitoramento deve ser retirado após a audiência desta segunda no STF.
Em que ponto está o processo para Mauro Cid?
STF condena Mauro Cid a pena de 2 anos em regime aberto
Já não há mais possibilidade de recursos na ação penal contra Cid.
Com o encerramento desta etapa, o caso segue para uma nova fase: a execução da pena determinada pela Primeira Turma.
Quais são as penas e condições impostas ao militar?
Cid foi condenado, em setembro, a pena de dois anos de reclusão em regime aberto.
Além disso, ele terá de cumprir uma série de restrições:
▶️proibição de deixar a comarca (estado onde vive) e recolhimento à noite e nos finais de semana;
▶️obrigação de comparecimento semanal à Justiça para informar e justificar atividades;
▶️proibição de se ausentar do país; Cid terá passaportes cancelados e deve entregar os documentos à Justiça;
▶️proibição de porte de arma de fogo, além de registro para a coleção de armas e prática de tiro desportivo;
▶️proibição de usar redes sociais;
▶️proibição de se comunicar com demais condenados e outros investigados da trama golpista.
Jair Bolsonaro acompanha o depoimento de Mauro Cid no STF
Ton Molina/STF
O que vai ocorrer na audiência desta segunda?
A lei de execução penal estabelece que “o ingresso do condenado em regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo Juiz”.
Assim, Mauro Cid e seus advogados serão informados das condições para o cumprimento da punição.
Como será a execução da pena?
A execução da pena ficará sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo. Caberá ao ministro decidir sobre pedidos feitos por advogados de Cid no curso do cumprimento.
Entre eles, pedido de liberdade condicional, desconto na pena do tempo de prisão provisória, trabalho e estudo.
Moraes já determinou que seja contado o período de prisão preventiva para a aplicação do desconto na punição.
Cid chega ao STF para audiência sobre pena por tentativa de golpe; defesa quer extinção da punição
