O Supremo Tribunal Federal (STF) volta às atividades em 2026 com uma sessão solene nesta segunda-feira (3). Será a primeira cerimônia sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assumiu o comando do tribunal no ano passado.
A cerimônia deverá ter a presença de autoridades dos Três Poderes, além de representantes da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Corte volta aos julgamentos nas sessões de quarta (4) e quinta-feira (5). Entre os destaques da pauta da semana estão as ações que discutem o uso de redes sociais por magistrados.
STF volta do recesso nesta segunda-feira; veja o que pode ser julgado em fevereiro
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Saiba como será a cerimônia no Supremo:
➡️a sessão solene, que está marcada para 14h, começa com a execução do Hino Nacional.
➡️na sequência, o presidente Edson Fachin deve fazer um pronunciamento. Ao fim, declara aberto o ano Judiciário.
➡️na sequência, discursam o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco.
Pauta de julgamentos
A pauta de julgamentos de fevereiro já foi definida. Saiba os destaques:
🗓️4 de fevereiro: uso de redes sociais por juízes
Na primeira semana de julgamentos, o Supremo pode retomar a análise de ações que questionam a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais por magistrados.
A resolução, de 2019, estabelece uma série de recomendações de conduta dos juízes ao fazerem postagens nas plataformas.
Além disso, fixa proibições aos magistrados nas redes sociais.
Autoras das ações, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmam que o texto viola princípios como o da liberdade de manifestação de pensamento e de expressão. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Escultura ‘A Justiça’, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília
STF/Divulgação
🗓️19 de fevereiro: Escola Sem Partido
No dia 19, os ministros podem julgar a ação que trata da criação do “Programa Escola Sem Partido” por uma lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR).
A norma impede a “doutrinação política e ideológica” em sala de aula e a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.
A ação foi apresentada em 2019 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI).
As associações afirmam que a legislação retira a competência da União para elaborar leis sobre diretrizes e bases da educação. Fere, ainda, a liberdade de expressão.
🗓️25 de fevereiro: atuação do Ministério Público e de juízes
O plenário pode voltar a julgar a ação que a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público sejam enquadrados no crime de prevaricação por atos praticados no exercício do cargo.
A prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A ação foi apresentada em 2021 pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
A entidade alegou que a possibilidade de enquadrar integrantes do MP no crime viola a independência funcional que é assegurada pela Constituição.
A ação também discute se é possível que juízes determinem medidas de investigação em casos criminais sem manifestação prévia do Ministério Público.
🗓️25 de fevereiro: validade do Pacote Anticrime
No dia 25, está na pauta do Supremo a ação que trata da validade de trechos do Pacote Anticrime que estabelece as regras para a perda de bens de réus quando há condenação criminal.
O Pacote Anticrime mudou vários pontos da legislação penal brasileira em 2019.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) considera que as normas sobre a perda de bens cria uma espécie de pena de confisco do patrimônio, o que viola a Constituição.
Em outro ponto, a ação questiona o sistema de progressão de regime de pena de condenados estabelecido pela lei. Com a mudança, para passar de regimes mais rígidos para os mais brandos, os condenados precisam cumprir percentuais de pena, a depender do tipo de crime.
🗓️ 26 de fevereiro: indulto a condenados por massacre do Carandiru
O Supremo pode julgar a ação que trata da validade do decreto de indulto natalino editado por Jair Bolsonaro na Presidência.
Na prática, o perdão de pena acaba por beneficiar policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992.
O decreto foi suspenso em janeiro de 2023. Agora, os ministros vão decidir se ele deve ser mantido em vigor ou anulado.
Para a Procuradoria-Geral da República, autora da ação, o benefício viola a dignidade humana.
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