CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (10) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Como votaram os deputados
Como votaram os partidos
Foram 44 votos a favor e 18 votos contra dos deputados que integram a CCJ.
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Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta. Depois, o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável. Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.
Confira como votaram os deputados:
Como votaram os partidos:
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; texto avança no Congresso
Bruno Spada / Câmara dos Deputados