Decisão sobre prisão de Vorcaro será analisada pela 2ª turma do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta sexta-feira (13), a prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cumprida pela Polícia Federal no dia 4 de março.
Os ministros vão avaliar a decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou a medida por “risco concreto de interferência nas investigações”. Na terceira fase da Operação Compliance Zero, foram presas outras três pessoas — entre elas, o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel.
O dono do banco Master é investigado por crimes financeiros, além de envolvimento em pagamentos indevidos a agentes públicos e na montagem de uma espécie de milícia privada para monitorar autoridades e perseguir jornalistas.
O colegiado vai decidir se a prisão do dono do Master será mantida ou revogada. Na semana passada, ele foi transferido para o presídio federal de Brasília.
➡️O julgamento ocorre no meio virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal.
O julgamento termina no dia 20 de março, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
O g1 explica como funciona o julgamento no Supremo.
O que os ministros vão julgar?
A Segunda Turma vai analisar a decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro. Relator do caso, o ministro submeteu o tema ao colegiado, que vai definir se a prisão será mantida ou revogada.
Pelas regras internas, como relatores de uma investigação criminal, os ministros têm competência para ordenar medidas restritivas como a prisão preventiva, mas devem levar suas decisões para análise colegiada, preferencialmente em sessão virtual.
Segundo Mendonça, as investigações demonstram “indícios consistentes da prática de diversos crimes” contra Daniel Vorcaro. Entre eles, delitos contra o sistema financeiro nacional, contra a Administração Pública e a administração da Justiça, além de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em troca de mensagens com a então namorada, Vorcaro diz que negócio de banco é igual a máfia
Jornal Nacional/ Reprodução
De acordo com o ministro, as provas documentais, registros de mensagens e fluxos financeiros analisados até o momento “indicam que os investigados atuavam de forma estruturada e com divisão de tarefas, característica típica de organizações criminosas”.
Além disso, o magistrado pontuou que o dono do Master teve acesso prévio a informações relacionadas às investigações, “tendo realizado anotações e comunicações relativas a autoridades e procedimentos associados às investigações em andamento”, ressaltou Mendonça.
Quais são as decisões possíveis?
Os magistrados vão decidir se prisão será mantida ou revogada. Caso a prisão seja mantida, Vorcaro continuará preso ao longo das apurações, enquanto a Justiça considerar que há risco para o andamento das investigações.
Os ministros podem também decidir revogar a prisão, determinando a soltura ou a aplicação de medidas cautelares.
As decisões são tomadas por maioria. A Segunda Turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), André Mendonça (relator do caso), Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Nesta quarta-feira (11), Toffoli, que foi relator do caso até fevereiro, declarou-se suspeito para analisar a decisão. Ou seja, não vai votar nesse processo.
Com isso, o julgamento passa a ter quatro votos. Em casos criminais, um eventual empate favorece o réu.
Por que a Segunda Turma vai julgar o tema?
Pelas regras internas do tribunal, quando algum processo demanda análise colegiada, o ministro leva a decisão individual para a Turma a que pertence. No caso, como o relator André Mendonça é da Segunda Turma, cabe a ela avaliar.
Caso Master: Segunda Turma do STF analisa prisão preventiva de Daniel Vorcaro; entenda
