Ministra Anielle Franco fala após julgamento: ‘Não tem celebração’
A ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle Franco, afirmou nesta quarta-feira (25) que resultado do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é um grande passo.
O colegiado decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
“Não tem celebração, mas, eu diria, afirmação do que a gente lutado durante os últimos oito anos. Acho que os votos foram fortes. Acho que tiveram falas muito importantes principalmente direcionadas à violência política, gênero e raça, que acho que esse é um ponto que a gente precisa pegar”, afirmou.
“Mas eu confesso que Justiça mesmo seria a Mari estar aqui, mas, hoje, a gente deu um grande passo. Que isso sirva de exemplo para muitas pessoas, que não existe impunidade para nenhum crime”, prosseguiu.
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A ministra também destacou as frases dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, que seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Dino, quando disse que o crime foi mal investigado, e Cármen Lúcia que cobrou Justiça para que outras famílias não passem pelo mesmo sofrimento que a família de Marielle.
“Acalenta saber que a luta da gente chegou a oito anos depois com as respostas que estamos tendo aqui hoje”, prosseguiu.
Anielle Franco durante julgamento de Domingos e Chiquinho Brazão no STF
Rosinei Coutinho/STF
‘Cabeça erguida’
Após o fim do julgamento, a família de Marielle e a esposa de Anderson Gomes falaram com a imprensa.
O pai da vereadora, Antônio Francisco, classificou os oito anos de espera pelo resultado como angustiante, mas salientou a importância da decisão.
Já a mãe de Marielle, Marinete Silva, afirmou que o momento é de alívio. “Saímos aqui de cabeça erguida. Não foi em vão, a gente sai com coração acalentado”, afirmou.
“Hoje temos uma resposta e agradeço muito, que é possível acreditar numa instituição séria, se não fosse a democracia não estaríamos aqui. Nunca vamos admitir impunidade”, prosseguiu.
Já a filha da vereadora, Luyara Franco, destacou que o dia foi difícil e que não tinha como não relembrar o que aconteceu. Ela e avó passaram mal durante a sessão.
“Quero agradecer e ressaltar a coragem da nossa família […]. Vamos seguir com força e coragem”, frisou.
A esposa de Anderson Gomes, Agatha Arnaus, também se manifestou e destacou que a decisão trouxe esperança.
“Tem frase ecoando na minha cabeça: para que o mal prevaleça, basta que os bons não façam nada. Hoje também presencio a parte boa dos que estão fazendo bem”, justificou.
Cronologia do caso
O caso Marielle Franco chegou ao Supremo quase oito anos após o assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Centro do Rio.
A investigação apontou que a execução teve motivação política ligada à atuação da parlamentar contra interesses de milicianos e a loteamentos clandestinos na Zona Oeste.
Isso levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do crime, além de Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto de participação no planejamento ou na estrutura da organização criminosa.
Em junho de 2024, o STF recebeu a denúncia e tornou todos réus. Após a fase de instrução — encerrada entre 2024 e 2025 —, a Primeira Turma iniciou o julgamento nesta semana.
Nesta quarta, após os votos dos ministros da Primeira Turma, a Corte decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Brazão por planejarem e mandarem matar Marielle e Anderson.
Os ministros também votaram pela condenação dos dois na tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves, que ficou ferida após o ataque.
Os ministros votaram ainda para que Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, fosse condenado por esses mesmos crimes.
A decisão da Primeira Turma também atribui aos irmãos Brazão a condenação por organização criminosa.
O colegiado entendeu, contudo, que Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, não é responsável pela acusação envolvendo os homicídios e a tentativa de homicídio.
Pesaram contra Rivaldo os crimes de obstrução à justiça corrupção passiva. Já Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por organização criminosa.
Família de Marielle Franco durante julgamento de acusados de mandar matar vereadora no STF
Gustavo Moreno/STF
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