Caso Marielle: Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para penitenciária no Rio de Janeiro

Ministro Alexandre de Moraes, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa
Acervo TV Globo – Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa, ambos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, para uma penitenciária no Rio de Janeiro.
No despacho, Moares determina que autoridades administrativas devem “providenciar o imediato cumprimento desta decisão e comunicar a este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no prazo de 24h (vinte e quatro horas)”.
Transferência de Domingos e Rivaldo
Domingos Brazão está preso no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.
STF condena mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes
No fim de fevereiro, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Moraes explicou na decisão que, à época da transferência para Rondônia, a determinação se baseou “na gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal”.
“À época, ressaltou-se que os investigados integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava imprescindível sua inclusão imediata em penitenciária federal e atendia ao art. 3º da Lei 11.671/2008, especialmente porque ainda estavam presentes os fundamentos da prisão preventiva, como risco de interferência e atuação criminosa”.
Moraes afirmou que o cenário mudou com a condenação de Brazão.
“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas. Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”, pontuou.
Rivaldo, por sua vez, está na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Na decisão dele, o ministro Alexandre de Moraes observou que também houve uma mudança de cenário que permite a transferência.
Ele também foi condenado pela Suprema Corte em fevereiro. A pena fixada foi de 18 anos, pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção.